O Supremo Tribunal Administrativo dos Países Baixos, conhecido como Conselho de Estado, decidiu que pode ser aplicado um plano para acabar com o asilo temporário deste grupo de cerca de 1.700 pessoas.
Os indivíduos visados pela decisão, muitos dos quais oriundos de países como Argélia, Turquia ou Paquistão, são refugiados que estavam a trabalhar ou a estudar na Ucrânia na altura da invasão russa, em fevereiro de 2022.
O Conselho "decidiu hoje que a proteção temporária de cidadãos de países terceiros na Ucrânia pode ser encerrada", anunciou o organismo com sede em Haia, em comunicado.
O tribunal esclareceu que a proteção deste grupo pode terminar "mais cedo do que para outros ucranianos, apátridas e cidadãos de países terceiros que possuam uma autorização de residência permanente na Ucrânia" que estão atualmente abrigados nos Países Baixos.
Vários planos governamentais para acabar com a proteção temporária de cidadãos não ucranianos falharam anteriormente, encontrando obstáculos legais, incluindo vários processos judiciais.
Numa decisão emitida em janeiro do ano passado, a mesma alta instância judicial declarou que o asilo temporário do grupo afetado poderia terminar a 04 de março de 2024 e remeteu o assunto para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), no Luxemburgo, para um parecer jurídico.
Em dezembro, o TJUE confirmou que os países da União Europeia (UE) poderiam terminar a proteção temporária dos nacionais de países terceiros antes da dos cidadãos ucranianos, das pessoas com estatuto de residente permanente e dos apátridas.
"A razão é que os Estados-membros da UE não são obrigados a proteger este grupo, embora possam optar por fazê-lo", explicou o porta-voz da alta instância judicial neerlandesa, Pieter-Bas Beekman.
"O Conselho de Estado confirma hoje a decisão do Tribunal de Justiça Europeu, o que significa que, a partir de 04 de março do ano passado, terminou a proteção dos residentes de países terceiros nos Países Baixos", acrescentou.
De acordo com os últimos dados do Governo, estão atualmente registados nos Países Baixos cerca de 118.000 refugiados ucranianos.
A ofensiva militar russa no território ucraniano, lançada a 24 de fevereiro de 2022, mergulhou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
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