Segundo o Comité Anti-Tortura do Conselho da Europa, "continua a existir uma hierarquia prisional informal" nas cadeias em nove países que faziam parte da antiga União Soviética (Arménia, Azerbaijão, Estónia, Geórgia, Letónia, Lituânia, Moldova, Federação Russa e Ucrânia).
"O poder e a influência da hierarquia prisional informal estão a diminuir lentamente em alguns países, mas continuam a representar um sério risco para os direitos humanos dos reclusos e para a gestão eficaz das prisões. Enquanto alguns países fizeram progressos, construindo novas prisões sem grandes dormitórios e contratando pessoal suficiente, outros parecem ter-se resignado a deixar florescer a hierarquia prisional informal", declarou o presidente do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (CPT), Alan Mitchell, citado num comunicado do Conselho da Europa.
O comité, que publicou hoje o relatório relativo a 2024, considera essencial que as administrações prisionais "contestem a existência de hierarquias prisionais informais para proteger os reclusos vulneráveis em risco de violência e exploração e para impedir que os líderes dessas hierarquias continuem as suas práticas criminosas na prisão".
O Conselho da Europa refere que a hierarquia prisional informal tornou-se uma política deliberada do sistema prisional da antiga União Soviética para gerir uma população prisional muito elevada, embora as suas origens remontem à Rússia czarista.
Em dormitórios de grande capacidade, os reclusos desenvolviam um "sistema informal de autogoverno", dividindo-se em três categorias: os reclusos de topo, a casta média e a casta mais baixa ou "intocáveis", que são estigmatizados, segregados e a quem são atribuídos trabalhos braçais, estando frequentemente sujeitos a intimidação e violência.
O CPT tem apelado para a "eliminação progressiva dos grandes dormitórios, uma vez que estes facilitam o desenvolvimento, a manutenção e a coesão das estruturas das organizações criminosas, aumentando o risco de intimidação e de violência".
Por outro lado, o Conselho da Europa considera que a situação dos reclusos pertencentes à casta mais baixa poderia ser considerada "um tratamento desumano ou degradante".
Em dois acórdãos recentes sobre o tratamento reservado aos reclusos das castas mais baixas, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou que existia uma violação do artigo 3.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que proíbe todas as formas de tratamento desumano ou degradante, ilustra o CPT, na mesma nota.
Por outro lado, o Comité Anti-Tortura também manifestou "grande preocupação com o aumento significativo da sobrelotação das prisões em 2024, particularmente em alguns países da Europa Ocidental".
"A sobrelotação das prisões prejudica completamente o funcionamento das prisões e expõe potencialmente os indivíduos a tratamentos desumanos e degradantes", advertiu Alan Mitchell, alertando contra outros efeitos negativos: piores condições de vida, mais tensão e violência e menos preparação para o regresso dos reclusos à comunidade.
"Os governos devem mostrar vontade política para resolver este problema, reformando as políticas de direito penal e afetando investimentos adequados aos serviços prisionais e de reinserção social", defendeu.
O Comité também sublinhou a necessidade de melhorar o tratamento dos pacientes detidos involuntariamente em instituições psiquiátricas em toda a Europa, considerando que "é dada demasiada ênfase à farmacoterapia e muito pouca às terapias psicossociais, que são essenciais para a recuperação dos pacientes e a sua reintegração na comunidade".
No ano passado, o CPT realizou visitas a 19 países europeus, incluindo Portugal, num total de 181 locais de detenção - prisões, esquadras de polícia, hospitais psiquiátricos, centros de detenção de imigrantes e instituições de assistência social.
O Conselho da Europa foi criado em 1949 para defender os Direitos Humanos, a Democracia e o Estado de Direito e integra atualmente 46 Estados-membros, incluindo todos os países que compõem a União Europeia.
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