Uma fonte do Governo liderado por Carlos Correia disse à Lusa que a diligência deu hoje entrada no STJ.
"Espera-se que haja um posicionamento do STJ sobre uma medida que achamos ser descabida, pois quebra o princípio de continuidade do Estado", referiu.
A mesma fonte acrescentou que, apesar da exoneração do Governo, deve haver continuidade das ações executivas até que sejam investidos novos membros.
Disse ainda desconhecer a data da resposta do STJ, mas afirma que o congelamento das contas públicas tem dificultado a ação do Governo.
O Ministério Público anunciou na quarta-feira, em comunicado, o congelamento das contas públicas do Estado, devido a "inquéritos em curso" relacionados com indícios de corrupção na gestão de fundos públicos.