O julgamento do recurso do ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva contra a sentença imposta pelo juiz Sérgio Moro, em sede de primeira instância, a nove anos e meio de prisão,  terá início às 8h30 (hora local, 10h30 em Portugal) desta quarta-feira, na sede do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. A previsão é de que o julgamento termine por volta das 15 horas (17h00 em Portugal).

Em causa está o favorecimento da Construtora OAS em contratos com a Petrobras, através do pagamento de um alegado suborno destinado ao PT e ao ex-presidente, por meio do apartamento triplex do Guarujá e do depósito do acervo presidencial.

As acusações são de corrupção ativa e passiva, e de lavagem de dinheiro. Além de Lula da Silva (condenado em primeira instânica a 9 anos e 6 meses), recorreram contra a sentença o ex-presidente da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho (condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses), o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros (condenado a 6 anos), e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto (absolvido em primeira instância, mas requer troca dos fundamentos da sentença).

A sessão terá transmissão ao vivo pelo canal do TRF-4 no YouTube.

Caso seja confirmada a condenação, a determinação de execução provisória da pena pelo TRF-4 só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos de segundo grau. Os recursos possíveis são os embargos de declaração, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisão, e os embargos infringentes.

Estes últimos só podem ser pedidos quando a decisão for por maioria e tenha prevalecido o voto mais gravoso ao réu. Por meio deste recurso o réu pode pedir a prevalência do voto mais favorável. 

Confira algumas perguntas e respostas sobre o antes e depois do julgamento:

O processo fica concluído hoje, dia 24? 

Não. Seja qual for o resultado – condenação ou absolvição –, há espaço para recursos ao próprio TRF-4. 

O que ocorre em caso absolvição? 

O Ministério Público Federal pode recorrer da decisão do TRF-4. Neste caso, o recurso sobe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se houver nova absolvição, ainda há a possibilidade de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).  

E se houver condenação?

A defesa pode recorrer ao próprio TRF-4 de duas formas: com embargos de declaração e infringentes. 

Se condenado, Lula pode ser preso?  

Não no dia do julgamento. Caso veja a condenação mantida pelo TRF4, Lula só terá ordem de prisão expedida contra si após esgotados todos os recursos. 

Como tramitaria uma ordem de prisão contra Lula? 

Após esgotados todos os recursos no TRF-4, a própria Corte pode determinar a execução provisória da pena. Em seguida, a ordem de prisão é expedida por Sérgio Moro, juiz natural da causa. Após o recolhimento do condenado, quem administra a punição é a 12.ª Vara Federal de Curitiba, responsável por administrar a execução penal. 

Em quanto tempo seria expedida eventual ordem de prisão? 

É impossível prever com exatidão. Nos dois processos da Lava-Jato em que réus soltos receberam ordem de prisão após esgotados os recursos na 2.ª instância, esse período foi de nove e de 10 meses após o julgamento de segundo grau. Se esse tempo médio se repetir no processo de Lula, ele só seria preso a partir do final de outubro, período que coincide com o segundo turno das eleições presidenciais de 2018.

O ex-presidente pode não ser preso mesmo após esgotados os recursos no TRF-4? 

Sim. Pode interpor um pedido de habeas corpus no STJ ou no STF. Também é possível enviar um pedido de efeito suspensivo da pena.