Três juízes do TC decidiram, a 18 de dezembro, recusaram uma reclamação apresentada por Duarte Lima, confirmando a decisão que condenou o ex-deputado.
Desta decisão de uma secção do TC, Duarte Lima apresentou agora um recurso para o plenário de juízes daquele tribunal, ação que evita o trânsito em julgado da decisão condenatória.
Duarte Lima foi condenado em primeira instância, em novembro de 2014, a dez anos de cadeia, pela coautoria material de um crime de burla qualificada e outro de branqueamento de capitais, no processo BPN/Homeland, relacionado aquisição de terrenos no concelho de Oeiras para a construção do Instituto Português de Oncologia com um empréstimo do BPN.
Posteriormente, recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa, que, em abril de 2016, lhe reduziu a pena para seis anos de prisão.
Desde então, Duarte Lima tem apresentado vários recursos e reclamações para o Supremo Tribunal de Justiça e para o Tribunal Constitucional.
