O diploma para acelerar a construção e requalificação de residências para estudantes do ensino superior foi aprovado a 20 de dezembro, promulgado pelo Presidente da República a 20 de fevereiro e publicado hoje em Diário da República, entrando em vigor um dia depois.
Embora com um horizonte a 10 anos, o plano inclui numa primeira fase a construção, reabilitação e requalificação de mais de 250 imóveis no país e abrange mais de 7.500 camas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
"Esta 1.ª fase do plano abrange já um aumento de 80%, cerca de 12 mil camas, prevendo também a requalificação e melhoria de condições de cerca de 3.000 camas já hoje disponíveis", salienta o Governo.
Em dezembro, quando da aprovação do diploma, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, já tinha adiantado que seria construído alojamento equivalente a 12 mil novas camas a partir do ano letivo 2019/20, nomeadamente nas regiões do Porto e Lisboa e que a medida ia aumentar em cerca de 80% a oferta atual de alojamento para estudantes.
O decreto-lei hoje publicado prevê três modalidades de criação de alojamento, uma delas a reabilitação de imóveis através de afetação ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), sejam do Estado, sejam das instituições do ensino superior, sejam de outras entidades.
Outra modalidade é as próprias instituições de ensino superior poderem promover a criação de alojamentos para estudantes, seja reabilitando e ampliando residências já existentes seja fazendo novas, tendo disponíveis formas de acesso a financiamento das obras.
O documento prevê ainda uma terceira modalidade, que é a utilização de alojamento em imóveis de outras entidades, publicas ou privadas, através de protocolos com as instituições de ensino superior. Neste caso, segundo o Governo, está já em articulação com a Movijovem, entidade que gere as Pousadas da Juventude, a disponibilização de camas.
A Movijovem disponibilizou as quatro pousadas encerradas em 2013 para integrarem o FNRE e identificou uma capacidade de resposta que ascende a cerca de mais 200 camas.
