Este boletim sanitário para os animais de companhia foi lançado no início do mês e o bastonário dos médicos veterinários diz que até final de maio todos os veterinários estarão em condições de os disponibilizar.
"Disponibilizámos aos médicos veterinários com inscrição ativa na Ordem. Cada boletim tem um número e só este documento servirá para assegurar que quem segue o animal é efetivamente um médico veterinário", disse à Lusa Jorge Cid, explicando que, desta forma, se tenta dar resposta aos casos de usurpação de funções detetados.
Segundo o bastonário, até agora os laboratórios farmacêuticos que vendiam as vacinas disponibilizavam uns livrinhos a que qualquer pessoa tinha acesso, não havendo depois qualquer controlo.
"Houve muita gente que se apropriava destes livros, conseguia obter as vacinas por circuitos paralelos, metia o selo da vacina com uma assinatura e, daí para a frente, os utentes detentores de animais estavam convencidos de que os seus animais estavam a ser tratados por profissionais, quando não estavam", explicou.
Jorge Cid alertou ainda que esta usurpação de funções, além de já ter resultado em várias queixas no Ministério Público, punha em causa a saúde pública e o bem-estar animal, pois muitas vezes os tratamentos e esquemas de vacinação não estavam corretos.
A maior parte dos médicos veterinários já estão a disponibilizar os novos boletins de saúde, acrescentou Jorge Cid, sublinhado que estes documentos são obrigatórios e a única forma de garantir que o animal é, de facto, acompanhado por um médico veterinário.
"As pessoas, os donos dos animais, assim têm a garantia de que o tratamento está a ser feito por um profissional, e não por um falso veterinário", afirmou o bastonário dos médicos veterinários.
"Com este boletim e com o facto de os microchips agora só poderem ser colocados por médicos veterinários fechamos o circuito", afirmou.
Em relação às queixas apresentadas no MP por usurpações de funções, Jorge Cid diz ter conhecimento de uma única condenação e acrescenta: "muitas vezes, mesmo com queixas bem documentadas, a justiça é tão lenta que, até haver decisão, a pessoa continua a exercer e, neste caso, o crime compensa".
