"Queríamos que houvesse um reforço de postos de recolha no território nacional (...) que funcionassem efetivamente, que é o que não acontece neste momento", disse a presidente do CNPMA, Carla Rodrigues, em entrevista à agência Lusa, a propósito da promulgação, pelo Presidente da República, do diploma da Assembleia da República sobre a procriação medicamente assistida (PMA).
A promulgação de hoje surge após a Assembleia da República ter aprovado em maio o regime transitório que salvaguarda as doações de gâmetas e embriões feitas antes do acórdão do Tribunal Constitucional, que chumbou o anonimato dos dadores.
Para poderem funcionar, estes postos têm de ser dotados de meios técnicos e humanos. "O problema é a escassez de recursos e a procriação medicamente assistida em Portugal, infelizmente, é um parente ainda pobre no Serviço Nacional de Saúde", lamentou.
"Não há a vontade política de alocar os recursos necessários para que a procriação medicamente assistida funcione em termos normais e não com estes tempos de espera absurdos no Serviço Nacional de Saúde", salientou.
Segundo a presidente do CNPMA, esta situação levou a uma "carência crónica" de dadores para os hospitais públicos, que criou "uma desigualdade absurda que prevalece e que urge dar resposta".
"Quem recorre ao Serviço Nacional de Saúde para ter um filho e precise de gâmetas doados, quer masculinos quer femininos, tem pouquíssimas probabilidades de conseguir o seu objetivo" porque o banco público tem listas de espera de cerca de dois anos, vincou.
Alertado para esta situação, o Governo criou recentemente postos de recolha em Coimbra e na Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa. Até então, as doações só podiam ser feitas no banco público, sediado no Centro Materno Infantil do Porto.
"O posto de recolha de Coimbra tem funcionado, mas não consegue dar resposta à extrema carência que existe no banco Público", e "o da Maternidade Alfredo da Costa nunca funcionou por falta de recursos humanos" e, "portanto, nós temos esta desigualdade, esta injustiça entre quem pode recorrer a um centro privado e pagar um tratamento e quem não pode", afirmou.
Com esta situação as mulheres são "duplamente injustiçadas": Por um lado, sofrem de "uma injustiça para qual ninguém contribuiu, que é uma doença" e, por outro lado, têm dificuldades económicas que as impede de recorrer ao privado.
Uma mulher que chegue com 37 anos ao SNS para fazer um tratamento, onde o limite de idade é 40 anos, "dificilmente conseguirá" fazê-lo, porque os tempos de espera vão esgotar esta janela temporal, tendo apenas duas hipóteses: ou "recorre ao privado ou então simplesmente abandona o seu sonho de maternidade".
"A mulher tem direito, mas não conseguiu efetivar esse direito. Portanto, são direitos negados", lamentou.
Para aumentar as dádivas no público, a Sociedade Portuguesa de Medicina de Reprodução lançou uma campanha de sensibilização para a doação de óvulos e de espermatozoides.
A campanha ainda não terminou, mas os ecos que têm chegado ao conselho é de que tem havido muita procura.
"Tem havido algum impacto, mas ainda é insuficiente. Tem de haver outras medidas para humanizar o banco público e para se colmatar esta terrível desigualdade e injustiça que ainda existe", defendeu.
Como razões para esta desigualdade entre as doações no público e no privado, Carla Rodrigues apontou a acessibilidade, a facilidade e provavelmente as condições físicas que os centros privados oferecem e que os centros públicos nem sempre oferecem.
Uma pessoa de Lisboa, por exemplo, que quer doar tem duas escolhas: ou vai ao Porto doar no banco público ou faz meia dúzia de quilómetros para doar num centro privado, acabando por optar por este.
A presidente do CNPMA explicou que a doação de gâmetas não é remunerada, sendo paga apenas "uma pequena compensação que é igual no público e no privado". Por isso, "nem se pode dizer que vão ao privado porque ganham com isso".
