Os leitores - professores de línguas vivas nas universidades - reivindicam há anos a regularização da sua situação laboral, havendo casos de professores em situação precária há muitos anos.
O diploma hoje aprovado define que até ao dia 31 de dezembro serão abertos concursos para os 12 leitores com doutoramento que dão aulas nas instituições de ensino superior em regime de exclusividade desde 2009.
Estes leitores poderão concorrer para professores auxiliares, segundo o diploma aprovado em Conselho de Ministros.
Além destes, há cerca de 60 leitores que também poderão ser integrados, desde que ao longo dos próximos seis anos concluam os doutoramentos.
Para isso, as instituições terão de abrir concursos para a sua integração no prazo de sete anos após entrada em vigor do diploma.
Até setembro de 2009 os leitores podiam renovar sucessivamente os seus contratos de trabalho, mas a situação foi alterada com a revisão do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU): passaram a estar sujeitos a um máximo de quatro contratos em tempo integral ou dedicação exclusiva.
No entanto, a revisão do ECDU previa um regime transitório para os leitores que permitia que os seus contratos de trabalho pudessem ser prolongados até ao final do atual ano letivo.
A aprovação do diploma hoje em Conselho de Ministros evitou a quebra de vínculo destes docentes cujos contratos cessam no final de agosto.
O diploma estabelece também a isenção de propinas para os leitores que precisem de concluir o doutoramento e ainda a aplicação deste novo regime transitório aos professores que lecionem em universidades com regime fundacional, onde existiam casos de contratos interpolados em regime de funções públicas e regime de direito privado.
O diploma hoje aprovado foi alvo de negociações entre a tutela e os sindicatos, tendo reunido a satisfação dos sindicatos, mas não o acordo total por parte de todos.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) chegou a acordo sobre a versão final do diploma com a Federação Nacional de Educação (FNE), Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos (STE), e Sindicato dos Professores do Ensino Superior (SPES).
Em declarações à Lusa, o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Sobrinho Teixeira, disse na quarta-feira que "mais do que resolver a situação dos leitores, este diploma acrescenta valor à academia" e que "haveria uma perda global para o país se não avançasse".
A FNE reconheceu que o diploma ajuda a "resolver a situação de injustiça que afeta os leitores que ainda não ingressaram na carreira, por insuficiência de legislação anterior que o assegurasse oportunamente".
O diploma vai permitir "a um vasto conjunto de Leitores a melhoria das suas condições laborais", sublinhou a FNE em comunicado.
