Quando no início deste ano os reitores portugueses lançaram um ciclo de conferências e debates sobre o ensino superior, o Governo "tomou de assalto" a oportunidade para abafar o momento de reflexão e crítica ao setor com a proposta, enunciada por diversos governantes, incluindo o ministro da tutela, Manuel Heitor, de eliminar por completo as propinas, salientando que esse custo é um fator de abandono, que o Governo quer combater.
O anterior Governo acabou por voltar atrás e suavizar o discurso e expectativas quando menos de um mês depois, também pela voz do ministro Manuel Heitor em entrevista ao semanário Expresso, admitiu que eliminar propinas para já "seria altamente populista". Ainda assim, o executivo reduziu o valor máximo a pagar nas universidades e politécnicos públicos em licenciaturas e mestrados integrados para 856 euros, cortando cerca de 200 euros à propina máxima anual.
No programa do Governo para a legislatura que agora se inicia, hoje aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros, sobre custos do ensino superior enuncia-se apenas uma "partilha de custos" entre o Estado e as famílias, sem especificar medidas concretas.
"Promover a expansão do ensino superior público, democratizando o acesso a esse nível de ensino tanto no plano da oferta de vagas, como no da partilha de custos entre as famílias e o Estado" é o objetivo declarado no documento que, em termos de baixar os custos de acesso, aponta ainda a intenção de "criar um número de vagas de mestrado acessíveis por mérito a preços controlados, a fim de promover uma universidade ao alcance de todos".
A disponibilidade de camas em residências públicas é atualmente uma das maiores preocupações dos estudantes deslocados, sobretudo aqueles que migram para cidades onde os custos de arrendamento são particularmente elevados, como Lisboa ou Porto.
No documento hoje aprovado o Governo compromete-se a "lançar, todos os anos, novas fases do plano de intervenção para a requalificação e a construção de residências de estudantes, com o objetivo de reforçar o alojamento disponível para estudantes do ensino superior, a custos acessíveis, em 12.000 camas até ao final da legislatura, atingindo um total de 27.000 camas".
Entre os objetivos está também a criação de um automatismo de continuidade na atribuição de bolsas de ação social no ensino superior a quem já beneficiava delas no ensino secundário.
O executivo quer diversificar os públicos do ensino superior, trazendo mais estudantes do secundário profissional e adultos, estes últimos a pensar em horários pós-laborais, que as instituições devem promover, com a promessa de incentivos por parte do Governo se o fizerem.
Especificamente sobre a atração de um público adulto para as universidades e politécnicos, o Governo propõe a requalificação profissional com cursos curtos de um ano seguidos de estágio para licenciados em cursos com baixa empregabilidade, a atração de não licenciados que estejam empregados, mediante a colaboração com empresas e associações empresariais, mestrados profissionalizantes e cursos curtos que não confiram grau académico.
Tal como no ensino básico e secundário, o Governo também quer no ensino superior programas de mentoria para combater o insucesso e o abandono.
Na qualificação de adultos o Governo vai manter a aposta no programa Qualifica e promete "consagrar um período sabático garantido para os adultos se poderem requalificar, criando um programa de licenças para formação que facilite períodos de elevação de qualificações e de requalificação das pessoas ao longo da vida, em articulação com a possibilidade de substituição dos trabalhadores em formação".
O Governo quer ainda dar o exemplo enquanto empregador e "aprofundar o Qualifica na administração pública", contribuindo para o "esforço de qualificação dos portugueses".
O Programa do XXII Governo Constitucional hoje aprovado em Conselho de Ministros apresenta uma estrutura semelhante à do programa eleitoral do PS, mas diferente da tradicional organização temática por ministérios que caracterizou programas de outros executivos.
Neste documento, com 191 páginas, é apresentado um capítulo com quatro objetivos de curto e médio prazo, denominado "Boa Governação: Contas certas e convergência, investimento nos serviços públicos, melhoria da qualidade da democracia e valorizar as funções de soberania". Após este primeiro ponto, o programa está depois dividido por quatro áreas temáticas: alterações climáticas, demografia, desigualdades, e sociedade digital.
Após a aprovação, hoje à tarde, em Conselho de Ministros, o programa do Governo foi enviado por via eletrónica para a Assembleia da República e, conforme decidido em conferência de líderes, será discutido entre quarta e quinta-feira na Assembleia da República -- calendário que mereceu a discordância do PSD.
O XXII Governo Constitucional, o segundo chefiado pelo atual secretário-geral do PS, António Costa, foi empossado hoje de manhã pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.
