Carmen Lima, coordenadora da plataforma SOS Amianto, defende que o país precisa de um plano estratégico nacional para a remoção desta substância dos edifícios, estabelecendo quais os casos prioritários que vão muito além das escolas.
Na realidade, diz em entrevista ao Notícias ao Minuto, o amianto está em todo o lado. Nas fábricas abandonadas, nos hospitais, nos escritórios, nos condomínios ou até paredes meias com a janela do quarto onde se dorme. E em muitos outros locais onde nem sequer se suspeita da sua existência.
Carmen Lima, que frequenta o doutoramento nesta área, lembra que as consequências da exposição ao amianto são graves e que as doenças, silenciosas como os cancros sabem ser, são diagnosticadas numa fase muito avançada por falta de rastreios médicos. Um drama que existe em mais casas do que aquelas que as estatísticas indicam, adverte.
A responsável aplaude todas as iniciativas que introduzam o tema na agenda e que coloquem pressão nos decisores políticos. Contudo, lamenta que as estratégias e as políticas mudem a cada quatro anos, consoante quem está no governo. Agora, António Costa transferiu a pasta do amianto do Ministério do Ambiente para o das Finanças. Facto que faz a responsável temer que a remoção do amianto seja feita apenas mediante haja ou não dinheiro. "Uma vida não tem preço", é uma das mensagens que Carmen pretende transmitir a Centeno na reunião que tem agendada.
O amianto está, na realidade, por todo o lado, não está só nas escolas como ultimamente se tem falado. E há situações que provavelmente são de maior risco que algumas escolas que estão a ser divulgadas
Nos últimos dias, muito se tem falado do amianto, embora o problema não seja propriamente novo. Considera que estamos, enquanto sociedade, bem esclarecidos e informados sobre o tema?
Não, não considero. Há uma falta de informação geral sobre o tema do amianto. Tanto é que as pessoas caem em alarmismos, quando se trata de uma questão que tem de ser gerida de uma forma muito séria. O amianto está, na realidade, por todo o lado, não está só nas escolas como ultimamente se tem falado. E há situações que provavelmente são de maior risco que algumas escolas que estão a ser divulgadas.
E o que é que deveria fazer-se?
Um plano estratégico nacional em que o Governo identificasse todos os edifícios - públicos e privados - que contêm amianto. Não os que se suspeitam conter, mas todos aqueles que efetivamente contêm. Que apontasse quais são as situações de risco e que intervenções vai fazer (se vai monitorizar a situação ou se vai remover o amianto). Numa situação ideal, removeríamos o amianto de todos os edifícios. Mas na situação em que Portugal se encontra, em que não há verba para remover o amianto de todos os edifícios, temos de fazer uma hierarquização daquilo que é mais prioritário.
Há situações que são realmente graves e em que as pessoas vivem diariamente numa grande preocupação sobre o que fazer
Com base nessa avaliação do risco.
Exato. O grau de prioridade. E é esse plano que achamos que deve ser feito. Não um plano só para as escolas. Ainda agora tinha no meu e-mail a denúncia de uma senhora que tinha amianto no condomínio. Recebemos denúncias de pessoas cujas janelas do quarto são paredes meias com coberturas de amianto. Há situações que são realmente graves e em que as pessoas vivem diariamente numa grande preocupação sobre o que fazer.
Por isso é que era importante que este plano fosse nacional, não fosse um plano que ficasse preso a um mandato de um partido mas que pudesse passar de partido para partido. No governo de Passos Coelho fez-se um levantamento, o governo de António Costa não pegou nesse levantamento e nomeou um interlocutor para o amianto. Agora, nesta segunda legislatura, já nem sequer existe interlocutor e o levantamento continua a não ser público. Aquilo que pedimos e lutamos é para que haja um plano nacional estratégico e que toda a informação referente seja pública.
Além disso, é importante que todo este levantamento e identificação dos materiais seja feito por peritos, técnicos. Ou seja, não podemos ter pais, professores, engenheiros de edifícios a identificar amianto sem saberem o que é. Têm de ser peritos. O amianto foi utilizado em mais de 3 mil materiais diferentes, existem muitos materiais que parecem ter amianto e não têm, outros que parecem não ter e têm.
Fáceis de identificar são as telhas.
Sim, as coberturas. É a única coisa que é fácil de identificar e que até os alunos conseguem identificar. Até 2005, todas as coberturas de fibrocimento que se fabricaram e utilizaram em Portugal tinham amianto na sua composição. Praticamente todas as coberturas de antigas fábricas, instalações policiais, do Exército, da Marinha, da Força Aérea, das escolas, centros de saúde, dos condomínios, de pavilhões industriais e desportivos, têm amianto. A diversidade do amianto em Portugal vai muito para além das escolas. Não quero dizer que as escolas não sejam importantes. É muito importante, até porque estamos a falar de crianças. Só que não é o único setor em Portugal que merece atenção.
O amianto em algumas situações é realmente muito preocupante. Esta atenção não pode ser focada nas escolas. A atenção deve ser focada no tema amianto de forma transversal e as escolas devem fazer parte disso. Deve haver um capítulo nesse plano nacional para os estabelecimentos de ensino e para os pais que queiram saber se as escolas dos seus filhos têm amianto tenham acesso a essa informação, incluindo acesso à data de monitorização e de remoção do amianto. A única solução segura para gerir o amianto é a sua remoção. Trata-se de um material que vai libertando fibras à medida que se vai degradando. Mesmo que seja monitorizada a situação, mais cedo ou mais tarde vai ser removido.
Em muitos escritórios, seguradoras, centros de saúde, museus, o amianto está dentro dos edifícios. Estando dentro dos edifícios, não dispersa no ar como nas escolas, e poderá afetar, certamente, as pessoas que circundam e frequentam estes espaçosComo é que tem visto as iniciativas que têm sido criadas ultimamente, nomeadamente a criação de uma petição que junta a Zero, a MESA e a Fenprof?
Todos estes contributos são bem-vindos. E é de felicitar que, de uma vez por todas, todas as organizações, inclusive partidos políticos, tenham vindo a público mostrar a sua preocupação. Nós [Quercus], desde há uns anos a esta parte, pelo menos desde 2003, que falamos sobre o tema. Desde 2011 que pusemos na ordem do dia a necessidade do levantamento público do amianto. E eram sempre situações em que os partidos políticos trabalhavam e depois abandonavam. A partir do momento em que uma série de organizações, sindicatos, partidos políticos se preocupa com esta temática, do nosso ponto de vista é positivo, porque realmente põe na ordem do dia um tema que é tão importante para Portugal.
Gostaríamos que o tema fosse trabalhado de uma forma mais global. Não é só nas escolas que existem pessoas expostas ao amianto. Em muitos escritórios, seguradoras, centros de saúde, museus, o amianto está dentro dos edifícios. Estando dentro dos edifícios, não dispersa no ar como nas escolas, e poderá afetar, certamente, as pessoas que circundam e frequentam estes espaços.
A SOS Amianto foi criada há um ano. Que realidades já vos chegaram às mãos de pessoas afetadas por esta fibra?
Recebemos realidades bastante diferentes. Recebemos desde a denúncia do condomínio até fábricas abandonadas em que todo o edifício é constituído por amianto. Depois recebemos denúncias dos pais e dos diretores das escolas. E também denúncias das vítimas. Relativamente a estas, temos recebido de diversas áreas.
Não há só vítimas diretamente expostas, que vieram a desenvolver doenças quer do foro oncológico quer doenças respiratórias limitativas. Há também as indirectamente expostas, como familiares que manuseavam as fardas dos seus cônjuges Nomeadamente?
Desde o antigo trabalhador da fábrica que produzia produtos a partir do fibrocimento até a trabalhadores da manutenção naval, trabalhadores da construção civil, até a pessoas que não trabalhavam em nenhuma destas áreas mas que os seus maridos trabalhavam. Ou seja, situações em que as vítimas contactaram com as fibras nas fardas dos maridos.
As vítimas do amianto em Portugal, à semelhança daquilo que é a realidade dos EUA, Brasil, Itália, França, Alemanha são semelhantes. Não há só vítimas diretamente expostas, que vieram a desenvolver doenças quer do foro oncológico quer doenças respiratórias limitativas. Há também as indirectamente expostas, como familiares que manuseavam as fardas dos seus cônjuges e que acabavam por lidar com o amianto dessa forma. A maior parte das vítimas que nos foram denunciadas já faleceu.
Deveria ser feito um rastreio médico a todos os trabalhadores de fábricas que produziram amianto, familiares e inclusive os vizinhos
O que é que deveria ser feito em relação às vítimas?
Aquilo que deveria ser feito era um rastreio médico a todos os trabalhadores de fábricas que produziram amianto, familiares e inclusive os vizinhos. As pessoas que moram nas redondezas destas fábricas deviam ser alvo de um rastreio médico. Se conseguirmos identificar estas doenças numa fase primária, conseguimos atuar e melhorar a qualidade de vida destas pessoas.
O que acontece é que como são doenças sem sintomas, quando começa a aparecer algum sintoma ou alguma dor limitativa (como por exemplo dor ao respirar), o cancro já está numa fase muito avançada. Muitas vezes nem sequer têm hipótese de fazer uma cirurgia. Por ser uma doença silenciosa é que o diagnóstico precoce é tão importante. Já pedimos ao Ministério da Saúde esse diagnóstico, esses estudos epidemológicos.
Há uma estimativa de 39 casos de doenças provocadas por ano. Acreditamos que este número esteja longe daquilo que é a realidade nacional
E obtiveram resposta?
Não obtivemos resposta no primeiro pedido. Estamos a fazer um segundo pedido. Os casos que estão a aparecer, e estima-se que venham a aumentar até 2020, são casos de cancros (mesoteliomas) comprovadamente provocados pela exposição ao amianto, em que o tempo de vida útil das pessoas, no momento em que é detetado, é já muito reduzido. As pessoas não têm qualidade de vida nenhuma, vivem num estado paliativo. Ao contrário de nos EUA, onde se consegue fazer um diagnóstico precoce, e as pessoas são operadas e têm uma qualidade de vida associada, nós em Portugal não estamos nesse estágio, o que realmente é preocupante.
Há muitos cancros do pulmão que são provocados pela exposição ao amianto e que são mal diagnosticados, que estão associados ao tabagismoÉ possível dizer quantas pessoas já sofreram algum tipo de doença causada pelo amianto em Portugal?
Há uma estimativa de 39 casos de doenças provocadas por ano. Acreditamos que este número esteja longe daquilo que é a realidade nacional. Há muitos cancros do pulmão que são provocados pela exposição ao amianto e que são mal diagnosticados, que estão associados ao tabagismo. E há muitos casos por exposição ao amianto que não têm sequer o diagnóstico de meotelioma, mas sim o diagnóstico de ‘cancro não identificado’. Acreditamos que haja uma maior incidência deste número de cancros e de outras doenças do foro respiratório, como por exemplo placas pleurais, que as pessoas desenvolveram mas que os médicos não associaram à exposição ao amianto.
Os médicos estão sensibilizados para o facto de a exposição ao amianto ser uma das causas dessas doenças?
Sim, a comunidade médica está sensível. O problema é que as doenças provocadas pelo amianto não são doenças de comunicação obrigatória. O médico não tem de comunicar nem à entidade empregadora, nem à comunidade em geral. Normalmente, estas pessoas já estão aposentadas. A entidade empregadora não tem conhecimento destas doenças e, não tendo conhecimento, não faz rastreio médico aos seus funcionários.
Uma antiga funcionária da Biblioteca Nacional adoeceu com mesotelioma. Trabalhava numa zona com tetos falsos com amianto. Desenvolveu a doença por causa da exposição ao amianto e havia relação com o local onde trabalhava. Mas não comunicou à biblioteca que tinha adoecido com mesotelioma. E isto poderá acontecer em muitos outros sítios em Portugal. Esta falta de comunicação médica das doenças relacionadas com o amianto com o local profissional leva a que haja falta de diagnóstico médico preventivo e que as pessoas não considerem que a situação seja prioritária. Neste momento em Portugal, apenas 3% das doenças profissionais são provocadas pela exposição ao amianto porque as pessoas não comunicam.
Continuamos a importar pelo esgotamento da capacidade dos aterros nesses países e porque Portugal é um país barato para exportar amianto
Por que razão continua Portugal a importar toneladas de materiais com amianto?
Por duas razões. Primeiro, porque os outros países de onde vinham os resíduos de amianto, são países cujos aterros já estão esgotados. Ou seja, não têm solução para dar aos seus resíduos. Por outro lado, porque depositar estes resíduos em Portugal é mais competitivo financeiramente. Em países como França, Alemanha, ou mesmo na Polónia, onde os aterros são especificamente dedicados à deposição de amianto, o preço de o depositar lá é muito caro. Continuamos a importar pelo esgotamento da capacidade dos aterros nesses países e porque Portugal é um país barato para exportar amianto.
Mas Portugal eventualmente vai precisar também desses espaços …
Também nos preocupa essa situação. Se estamos a começar neste momento a fazer remoção de uma forma mais gradual, vamos precisar destes espaços para depositar o nosso amianto. Se os estamos a esgotar com amianto importado, vamos ter de fazer novos aterros, com todos os impactos económicos, ambientais e sociais que estão associados.
Tive conhecimento que António Costa deixou de nomear o ministro do Ambiente como interlocutor do amianto em Portugal. A pasta agora está sobre a tutela das FinançasReferiu anteriormente que este Governo, de certa forma, andou para trás neste assunto. Acredita que é nesta legislatura que a remoção do amianto dos edifícios vai ser concluída?
Espero bem que sim. Achamos que o Governo de António Costa, no início da anterior legislatura, deu uma esperança quando nomeou um ministro para ser interlocutor do amianto. Foi a única coisa que fez, ou pouco mais fez neste tema do amianto em Portugal. Houve identificação das situações prioritárias e fez a remoção em algumas escolas. Mas a remoção é feita com as escolas a funcionar aos fins de semana, não sendo esse tempo suficiente para fazer a monitorização dos espaços. Fez intervenções mas as intervenções foram mal feitas. Com todas as críticas e pressão que têm sido feitas, tenho esperança que possa vir a mudar a política no que diz respeito à gestão do amianto. Mas a política só poderá mudar com a publicação de um plano estratégico. Caso contrário, o que vai acontecer é, daqui por quatro anos, estarmos a falar da nova política e do novo governo. Isso é andar para trás de quatro em quatro anos.
Por um lado quero acreditar que possa mudar, por outro lado, tenho algum receio que não mude porque tive conhecimento que António Costa deixou de nomear o ministro do Ambiente como interlocutor do amianto em Portugal. A pasta agora está sobre a tutela das Finanças. Estando sobre a tutela das Finanças, parece-me que o assunto vai ser gerido tendo em conta apenas se há dinheiro ou não para remover amianto. E vai-se esquecer de que poderá não haver dinheiro mas que há situações que são prioritárias onde as candidaturas a financiamentos comunitários é uma prioridade para se remover o amianto em Portugal. Estou com algum receio que possa haver um recuo com esta troca de pastas.
A Quercus fez as contas e concluiu que remover o amianto de um edifício é 50 vezes mais barato do que tratar um cancro. Tentarão passar essa mensagem ao ministro Centeno?
Vamos fazer-lhe chegar, sim. Vamos ter uma reunião com o atual ministro das Finanças. Queremos explicar-lhe que isto são apenas conta indicativas. Na realidade, uma vida não tem preço, assim como não tem preço o sofrimento das famílias. É uma doença muito agressiva. Há uma devastação de toda a parte sentimental do núcleo familiar das vítimas. O que quisemos dizer, preto no branco, é que custa 50 vezes mais tratar um cancro do que remover o amianto. Há que priorizar as situações e, em vez de se deixarem as coisas atrasarem e andar-se a tratar as doenças, há que atuar na prevenção. Atuar na prevenção é remover o amianto. Remover o amianto é saber quais são as situações prioritárias.
Temos situações que são prioritárias, como é o caso dos hospitaisDos dados que dispõe, quais são as situações mais emergentes nesta altura?
Temos situações que são prioritárias, como é o caso dos hospitais. Temos situações de fábricas abandonadas que têm materiais com amianto em que as pessoas vão lá e roubam essas peças para reutilizar nas suas habitações. Todos os sítios que estão abandonados mereciam alguma atenção.
Em segundo lugar, os edifícios de escritórios que normalmente têm amianto no interior (nos tetos falsos e nos pavimentos). E o caso das escolas. Não pela degradação, porque a maior parte que são denunciadas não está degradada, mas pelo facto de se tratar de crianças que começam desde cedo expostas ao amianto. O diagnóstico aos materiais contendo amianto deveria ser feito por técnicos habilitados.
E existem esses técnicos?
Existem, existem. O Ministério da Educação, à semelhança de outros ministérios, o que tem feito é identificar as coberturas em fibrocimento que contêm amianto. No caso das escolas, utilizou-se muito em pavimentos que estão no interior das salas de aula.
Uma pessoa comum que julgue ter na sua propriedade privada amianto, o que deve fazer?
Primeiro, deve ter a certeza se é. E para isso tem de contratar uma empresa para fazer um diagnóstico. Tirando o fibrocimento, que se consegue saber à partida que tem amianto na sua composição, os outros materiais têm de ter um diagnóstico com análises laboratoriais. Depois do diagnóstico, deve pedir um orçamento para a sua remoção. No caso de serem edifícios privados, não existem para já, financiamentos que suportem a sua remoção. A remoção terá de ser suportada pelo dono do terreno. Não significa que no futuro não venham a existir apoios para as pessoas se candidatarem, é isto que acontece no resto da Europa.
Era até desejável que viesse a ser assim também cá.
Exatamente. É expectável que venha a acontecer.
Como coordenadora da plataforma SOS Amianto tem percebido como é que outros países estão a lidar com este problema? Há algum país que considere um bom exemplo?
Sim. A Polónia é um bom exemplo. Tenho participado em conferências fora de Portugal. Não querendo referir países como os EUA - porque tem uma estrutura e uma organização diferente da nossa -, penso que nos devíamos comparar com a Polónia. É um país que sabe exatamente onde é que está o amianto, quer nos edifícios públicos, quer nos privados. Tem um plano nacional para a gestão do amianto e sabe exatamente quanto é que vai gastar de orçamento público nisso. Está neste momento a formar equipas para fiscalizar as obras de remoção de amianto e a remover o amianto nas situações que classificaram como prioritárias. Não está a remover tudo ao mesmo tempo, está a fazê-lo de forma faseada. Também não podemos dizer que seja um país rico. Podíamos perfeitamente estar a organizar-nos da mesma forma que a Polónia. Estão a fazê-lo de uma forma estruturada, séria, sem alarmismos públicos.
Quais são as próximas ações previstas da SOS Amianto?
Vamos apostar naquilo que é o nosso modo de atuação. Fazer lóbi junto das entidades públicas e privadas, denunciar as situações que recebemos e pressionar para que haja a remoção do amianto. Temos previstas várias ações de sensibilização para o próximo ano.
