"Importa exigir uma revisão da Convenção de Albufeira por Portugal e Espanha com o aumento do caudal mínimo anual, que se tem mantido subdeterminado há mais de vinte anos, uma melhor distribuição do envio de caudais ao longo de cada ano hidrológico e a introdução de melhorias que permitam uma maior eficácia na sua aplicação", lê-se num comunicado hoje divulgado.
Aquele movimento ambientalista, com sede em Vila Nova da Barquinha (Santarém), defende a implementação de "caudais aceitáveis na revisão da Convenção de Albufeira [que regula a gestão das águas entre os dois países], face à existência de disponibilidades hídricas em Espanha".
"O caudal mínimo anual de 2.700 hm3 [hectómetros cúbicos] foi definido para a bacia do Tejo na Convenção de Albufeira celebrada em 1998", lembra o proTEJO, tendo feito notar que, "nos últimos oito anos, o escoamento da bacia do Tejo em Espanha reduziu-se a uma taxa média anual de 4%, sendo a sua variação simples de 25%, entre os anos 2010 e 2018".
No entanto, o Movimento pelo Tejo sublinha que o escoamento médio anual de Espanha para Portugal, no período de 2010 a 2018, "foi 3.178 hm3 em excesso para além do caudal anual mínimo de 2.700 hm3 previsto" na Convenção de Albufeira, o que, para os ambientalistas, "evidencia disponibilidades superiores às protocoladas" em 1998.
"Na verdade", sinaliza o proTEJO, "o caudal mínimo anual de 2.700 hm3 foi acordado muito abaixo do caudal mínimo anual de 3.700 hm3 que deveria ter sido negociado em 1998, na celebração da Convenção de Albufeira", vincando a "necessidade de realizar um ajustamento positivo" ao caudal mínimo anual fixado na Convenção.
Para os ambientalistas, um "bom acordo", no âmbito de uma eventual revisão do documento de gestão das águas entre os dois países, passa, entre outros, pelo "aumento do caudal mínimo anual para 4.050 hm3 e pela "distribuição do caudal mínimo anual na sua totalidade (100%) pelos trimestres, semanas e dias, num caudal ecológico contínuo e regular medido em m3/s [metros cúbicos por segundo]".
A revisão, defendem ainda, deve assentar na "definição e aplicação de um regime de caudais ecológicos" na Convenção de Albufeira e nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo/Tajo "assentes num conceito amplo, que garanta o bom estado ecológico das águas e a conservação e manutenção dos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos.
Deve ainda assegurar a "contínua disponibilidade dos benefícios que os rios saudáveis e sistemas subterrâneos de água proporcionam" e preservar "os aspetos estéticos da paisagem e outros de interesse científico e cultural".
O proTEJO exige ainda uma gestão das barragens portuguesas e espanholas de modo a "assegurar a quantidade e regularidade dos caudais ecológicos, mantendo a variabilidade sazonal do fluxo natural", a par da "definição de caudais de chegada à foz, de forma a evitar a alteração das características das massas de água de transição no estuário do rio Tejo e a intrusão da cunha salina nos aquíferos e a salinidade das águas do Tejo", entre outras medidas, como a "instauração de sanções por incumprimento da Convenção de Albufeira, de caráter financeiro e ambiental".
