Manuel Heitor comentava à Lusa a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) entregue na segunda-feira à noite na Assembleia da República, onde será discutida e votada na generalidade em 09 e 10 de janeiro. O orçamento proposto para o ensino superior e ciência será apreciado na especialidade em 14 de janeiro, adiantou o ministro.
Segundo Manuel Heitor, trata-se de um "orçamento muito equilibrado e realista", que traduz "a necessidade absoluta de ter contas equilibradas", mas que permite a Portugal "fazer passo após passo o caminho da convergência europeia".
De acordo com quadros orçamentais divulgados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, as dotações totais iniciais propostas para o setor para 2020 crescem 7%, para 3,1 mil milhões de euros.
Nas instituições de ensino superior públicas (universidades, institutos politécnicos e escolas superiores não integradas), as dotações propostas aumentam 5% (55 milhões de euros), para 1,1 mil milhões de euros.
Na Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), principal entidade (na dependência do Governo) que financia a investigação científica em Portugal, o investimento inicial cabimentado cresce 7,8% (cerca de 50 milhões de euros), para 669,2 milhões de euros, com o financiamento das instituições de investigação e a contratação de investigadores-doutorados a serem os domínios mais reforçados, respetivamente com aumentos de 17,8% e 15,1%.
Para os próximos quatro anos, o Governo fixou como meta a contratação de mais 5.000 investigadores-doutorados, igualando a fasquia estabelecida na legislatura anterior. O total inclui a integração de 1.500 na carreira (através de concursos regulares) e 500 contratações por tempo indeterminado (nos laboratórios associados, que são instituições científicas com estatuto próprio).
A meta foi traçada no quadro do novo acordo de legislatura do Governo com as universidades e os institutos politécnicos públicos, assinado em 29 de novembro.
Ainda do total de investigadores, com doutoramento concluído, a contratar entre 2020 e 2023, mil serão por concursos anuais individuais e 800 por concursos bianuais institucionais, a lançar pela FCT.
As restantes contratações estimadas serão efetuadas em associação com os projetos de investigação (200) ou pelas unidades de investigação (agregadas ou não a universidades e institutos politécnicos, 400), pelos laboratórios colaborativos (que também têm estatuto próprio, 100) e pelas empresas (500).
Manuel Heitor escusou-se a avançar o número real de contratações previstas para 2020, no âmbito da orçamentação proposta, alegando que "a velocidade a que os contratos são feitos varia muito de instituição para instituição".
No entanto, apontou uma média de 1.250 novos contratos por ano entre 2020 e 2023.
Os novos contratos previstos serão celebrados ao abrigo do programa de estímulo ao emprego científico, nomeadamente através de fundos estruturais e fundos europeus.
A aplicação da legislação de estímulo ao emprego científico, que determina a contratação de investigadores-doutorados até um prazo máximo de seis anos, com possibilidade de ingresso na carreira, foi marcada, na anterior legislatura, por queixas dos cientistas, que invocaram atrasos nos concursos e resistência das universidades em contratar.
As instituições de ensino superior alegaram, por sua vez, falta de verbas para contratar investigadores, apesar de haver contratos-programa financiados pela FCT.
