Segundo a proposta do Governo entregue no parlamento, na segunda-feira à noite, esta estratégia nacional surge de acordo com os princípios da Convenção dos Direitos das Pessoa com Deficiência, da Organização das Nações Unidas.
O Governo garante que a inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidade na sociedade portuguesa será uma das suas prioridades políticas, pretendendo consolidar e aprofundar um conjunto de medidas aprovadas durante os últimos anos, mas também de implementar novas medidas concretas promotoras de mais e melhor inclusão.
Relativamente à Prestação Social para a Inclusão (PSI), adianta, em outubro de 2019 teve início a terceira fase desta prestação, com o alargamento da PSI às crianças e jovens com deficiência, "o que representa um reforço significativo dos montantes de apoio a que têm direito, sendo o ano de 2020 o de plena implementação".
Na proposta de orçamento, o Governo refere ainda que pretende reforçar os projetos piloto de Modelo de Apoio à Vida Independente, diligenciando no sentido do alargamento do número de horas disponibilizadas aos beneficiários, e trabalhando na definição do modelo final desta medida política de apoio às pessoas com deficiência.
De base comunitária e desenvolvida por organizações das pessoas com deficiência ou incapacidade, que constituem Centros de Apoio à Vida Independente, a medida é, numa primeira fase, implementada através do recurso a projetos-piloto com a duração de 36 meses, cofinanciados pelo Portugal 2020.
A monitorização e avaliação (intercalar e final), adianta, contribuirão para a definição de um Modelo de Apoio à Vida Independente para Portugal, mais abrangente e ajustado, não apenas a questões identificadas como também aos sistemas político-normativos de proteção social.
No contexto da necessidade de reforço da informação sobre os direitos das pessoas com deficiência ou incapacidade, o Governo garante querer potenciar a intervenção da Rede de Balcões da Inclusão através da celebração de um maior número de protocolos com os municípios e da realização de ações de formação dirigidas aos técnicos deste serviço.
