Apesar da tolerância de ponto, o Conselho do Governo frisa que devem ser assegurados todos os serviços e atividades imprescindíveis ou indispensáveis.
Para isso, salvaguarda que, nos serviços da administração pública regional autónoma que, pela sua natureza, sejam de funcionamento ininterrupto e aqueles que, por razões de interesse público, tenham que laborar naqueles dias, devem ser criadas as condições necessárias para que os seus trabalhadores possam gozar a tolerância agora concedida em momento posterior, lê-se nas conclusões das reunião.
O Governo autorizou ainda a alteração do Regulamento do Programa Kit Bebé, permitindo que os beneficiários passem a ter direito a uma comparticipação até 500 euros, nomeadamente, em produtos de saúde e bem-estar, medicamentos de uso pediátrico e vacinas não incluídas no Plano Nacional de Vacinação.
Autorizou ainda a celebração de 14 protocolos de desenvolvimento e cooperação no valor de 300.229,00 euros com várias entidades e associações que vão desenvolver projetos no âmbito da Festas do Carnaval de 2020.
O executivo mandatou também o secretário regional de Economia a avançar com a criação de um conselho consultivo na área de economia.
"O novo órgão pretende ser um instrumento de relevante importância na definição estratégica da política económica do Governo, reunindo associações empresariais e peritos, em diferentes áreas de intervenção e terá como Conselheira Executiva Cristina Pedra, antiga presidente da Associação de Comércio e Indústria do Funchal", indicou o Conselho do Governo.
Na reunião foram ainda aprovados louvores públicos à médica Maria Helena Tavares Ramos dos Santos Pereira, Assistente Graduada Sénior da Carreira Especial Médica da Especialidade de Obstetrícia, "pelas qualidades de extrema dedicação, grande dignidade ética e profissional, sentido de missão dedicado à causa pública, que sempre demonstrou", assim como "ao atleta Bernardo Pereira, do Clube Naval da Calheta, pelo excelente resultado obtido, ao vencer a Taça do Mundo Atlantic Ocean Surfski, na classe SS1, no escalão de juniores".
