Numa audição parlamentar, requerida pelo PAN, sobre a habitação dos trabalhadores imigrantes no PRM, que abrange os concelhos de Odemira, no litoral alentejano, e Aljezur (Algarve), na costa vicentina, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, reconheceu que a solução dos contentores "não é ideal, não é perfeita, antes pelo contrário".
Garantindo que "não se legalizou nenhuma situação ilegal", Pedro Nuno Santos explicou que a utilização de contentores para a habitação dos trabalhadores temporários das explorações agrícolas é uma resposta "temporária e transitória para que se chegue a uma solução definitiva", o permitiu melhorar uma situação habitacional "profundamente degradante".
Indicando que foram instaladas 270 unidades amovíveis para habitação, em que cada unidade alberga 16 pessoas, numa "espécie de gueto que aproveita a mão-de-obra e não as pessoas", a deputada do PAN Cristina Rodrigues considerou "inaceitável" que a solução transitória possa vigorar até ao período máximo de 10 anos.
Consciente do problema, o ministro disse que há um grupo de trabalho para encontrar uma solução definitiva para os trabalhadores sazonais, referindo que é difícil dar resposta "em pouco tempo" a esta situação de habitação indigna, assim como de outras que existem em todo o país.
Apesar de o prazo para uma solução definitiva ser de uma década, Pedro Nuno Santos adiantou que o grupo de trabalho tem 180 dias para encontrar uma solução urbanística para os trabalhadores temporários das explorações agrícolas inseridas no PRM.
Relativamente aos trabalhadores permanentes e residentes em Portugal, o governante esclareceu que podem ser integrados no 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que até 2024 deve dar resposta às carências habitacionais no país, através das estratégias locais de habitação dos municípios.
De acordo com o ministro, 154 municípios já entregaram ou estão a elaborar as estratégias no âmbito do 1.º Direito, nomeadamente a autarquia de Odemira, que está a preparar a estratégia local de habitação.
Destacando como boa notícia o crescimento económico através das explorações agrícolas no PRM, a deputado do PSD Filipa Roseta acusou o Estado de ter falhado a estas pessoas que trabalham nestes territórios de baixa densidade, assim como "falharam as câmaras de Odemira e de Aljezur", e defendeu que "nunca se legaliza uma solução temporária sem se saber qual vai ser a solução definitiva".
Em resposta, o ministro das Infraestruturas e da Habitação frisou que a situação no PRM é "muito complicada" e que a solução de habitação em contentores é uma resposta de urgência, "com a mesma rapidez que a urgência exige".
"Temos que dar resposta a este problema da mesma forma que temos que dar resposta a todos os portugueses" com dificuldades de acesso à habitação, declarou o governante.
Da bancada do PS, a deputada Marina Gonçalves recordou que as condições de habitação degradantes oferecidas a estes trabalhadores não é um problema de hoje, porque "o Estado falhou durante anos", enaltecendo o papel deste Governo na melhoria das "condições degradantes em que estes trabalhadores estavam" através de uma solução temporária.
A deputada do BE Maria Manuel Rola disse que o problema é "ambiental, de ordenamento do território e de direitos humanos" e alertou para a "proliferação deste tipo de estruturas por todo o país", porque a agricultura intensiva está a aumentar em Portugal.
Do PCP, o deputado João Dias reforçou que nenhuma das situações destes trabalhadores imigrantes é digna, expressando que "não é o Estado quem falha, quem falha são as escolhas políticas", e questionado sobre quem está a acompanhar a instalação destes contentores para habitação.
Já o deputado do CDS-PP João Gonçalves Pereira considerou que a solução excecional "de temporária acaba por ter pouco", lamentando o prazo máximo de 10 anos para uma resposta definitiva e advertindo que a situação de indignidade humana se mantém.
