O primeiro-ministro anunciou, esta quarta-feira, que o Governo deu parecer favorável à proposta de decreto do Presidente da República para a renovação do Estado de Emergência por mais 15 dias, visando a contenção da pandemia da Covid-19.
António Costa transmitiu esta decisão no final da reunião extraordinária de Conselho de Ministros, no Palácio da Ajuda, em Lisboa.
Perante os jornalistas, o líder do Executivo disse que competirá ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, apresentar o teor desse decreto de prorrogação do Estado de Emergência por mais 15 dias.
"O Governo apreciou a proposta e deliberou dar parecer favorável à renovação do Estado de Emergência nos termos do decreto que nos foi submetido pelo senhor Presidente da República", frisou o primeiro-ministro, acrescentando que “o comportamento dos portugueses tem sido exemplar com raríssimas exceções na autocontenção e autodisciplina. Esse esforço é muito importante de fazer e reforçar neste mês”.
O primeiro-ministro adiantou ainda que vai reunir-se esta quinta-feira com o Presidente da República, que, ao que tudo indica, irá renovar o Estado de Emergência. Também amanhã, eventuais medidas adicionais propostas pelo Executivo serão discutidas para aprovação no Parlamento.
Decisões sobre ano letivo na próxima semana
Já em resposta a uma pergunta feita por um dos jornalistas presentes no Palácio da Ajuda, em Lisboa, sobre a reabertura das escolas, Costa lembrou, tal como Marcelo Rebelo de Sousa tinha referido ontem, que o Governo vai reunir-se no dia 7 de abril e que no dia 9 vai apresentar "as decisões sobre o ano letivo".
"Este não é o momento de ver a luz ao fundo do túnel. Ela ainda não está à vista”.
No programa da Cristina, transmitido na manhã desta quarta-feira, na SIC, António Costa admitiu que o Governo vai "apertar um bocadinho" e clarificar as restrições de circulação no período da Páscoa. No entanto, aos jornalistas, recusou adiantar que medidas em concreto estão a ser alinhadas pelo Governo para dar corpo ao decreto presidencial. “Vamos ter de tomar sempre as medidas que permitam a maior contenção com menor perturbação”, argumentou.
"Este mês é o mês decisivo para controlarmos a pandemia. A Páscoa vai ter de ser diferente do que é habitual. É uma mensagem que temos de passar aos nossos compatriotas no estrangeiro, a quem pedimos que, desta vez, passem a Páscoa na sua residência atual, sendo certo que, se vierem, terão de ficar confinados nas suas casas", sublinhou.
Ainda sobre este assunto, o primeiro-ministro frisou que não podemos "ser precipitados no otimismo na evolução da curva [do número de infetados pelo novo coronavírus em Portugal]", pois "todos sabemos que quando começarmos a levantar restrições, elas têm de ser levantadas gradualmente”. E relembrou também que “não vale a pena ter pressas. Este ainda não é o momento das pressas e de ver a luz a ao fundo do túnel. Ela ainda não está à vista”.
Primeiro-ministro admite indultos
Já sobre a situação nos estabelecimentos prisionais, o primeiro-ministro disse que o que está previsto é “podermos trabalhar em três dimensões”, ou seja, de o Governo propor ao Presidente da República um conjunto de indultos que, por razões humanitárias, podem ser concedidos; de elaborar uma alteração legislativa quanto ao regime de execução de pena que será apresentado à Assembleia da República; e a avaliação de cada caso por cada juiz de execução de pena, sendo que “só eles poderão tomar as decisões adequadas”.
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