"A recuperação (da atividade) vai ser tribunal a tribunal, sala a sala, de acordo com as Comarcas. A retoma não vai ser igual em todo o país", previu António Ventinhas, em declarações à agência Lusa, após uma reunião no Ministério da Justiça com o secretário de Estado Mário Belo Morgado para analisar a retoma da atividade normal dos tribunais durante a pandemia de covid-19.
Segundo foi transmitido ao SMMP, o diploma relativo à retoma dessa atividade deverá ser publicado ainda hoje ou na quinta-feira em Diário da República, entrando em vigor cinco dias após publicação, o que implica que na próxima semana aumente significativamente o número de julgamentos e outras diligências processuais nos diversos tribunais do país.
Contudo, o SMMP alertou que esse arranque da atividade não passa apenas pela disponibilização de material de proteção (mascaras individuais, viseiras, gel desinfetante e instalação de acrílicos), mas por apurar se, em cada caso concreto, as salas de julgamento e inquirição nas diversas comarcas têm condições para acolher a realização de certos julgamentos e atos processuais.
A título de exemplo, António Ventinhas referiu que no Algarve, e obedecendo às regras sanitárias da Direção-Geral da Saúde, as salas são demasiado pequenas para acolher julgamentos que tenham mais de quatro arguidos.
Daí que o SMMP preveja que a retoma da atividade dos tribunais na próxima semana não será uniforme, mas muito condicionada pelas condições físicas das salas de audiência de cada Comarca, o que, admitiu António Ventinhas, irá exigir uma gestão mais fina e apurada dos meios existentes por parte dos juízes presidentes da comarca, administrador e procurador coordenador da Comarca.
Em ponderação deverá também estar a possibilidade de as comarcas requisitarem instalações alheias aos tribunais (como, por exemplo, auditórios) para a realização de julgamentos e outras diligência com maior número de arguidos, testemunhas e advogados.
Haverá, assim, no entender do SMMP, de serem celebrados protocolos a nível local para encontrar alternativas para as salas de audiência que não comportam muitos intervenientes processuais.
Quanto aos meios de proteção, a informação existente é que os acrílicos estão a chegar às Comarcas, havendo a possibilidade de alguns serem instalados em salas de audiência.
Durante a reunião foi ainda anunciado a distribuição de digitalizadores por forma a facilitar o teletrabalho que se mantém para alguns magistrados.
Também hoje, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) foi recebida no Ministério da Justiça para analisar as questões relacionadas com o reinício da atividade dos tribunais.
Portugal contabiliza 1.263 mortos associados à covid-19 em 29.660 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.
Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.
