"Lay-off é uma medida que tem de evoluir a partir do final de junho"

Depois de ter estado reunido com os parceiros sociais, o primeiro-ministro revelou esta quarta-feira os principais eixos do programa de estabilização que o Governo quer aprovar na próxima semana. No conjunto dos dois meses, começou por referir Costa, "foram apoiados cerca de um milhão e 154 mil portugueses de forma a permitir a sustentação dos seus rendimentos". Chegados aqui, "importa estabilizar" e "permitir a estabilização económica e social do país". Nesse sentido, prosseguiu o chefe do Executivo, o Governo "está a trabalhar para aprovar na próxima semana um programa de estabilização económica e social".

Segundo Costa, o programa procura "atuar em quatro dimensões". A primeira dimensão, a institucional, respondendo às necessidades de financiamento quer das regiões autónomas quer das autarquias locais", criando condições para que entre em pleno funcionamento "um verdadeiro banco de fomento", de forma a "agilizar processos de licenciamento de investimentos privados através de um Simplex SOS".

A segunda dimensão prende-se com as empresas, "assegurando, não só liquidez para o seu funcionamento, mas também o reforço dos seus capitais próprios através de mecanismos de capitalização que lhes permitam sobreviver e robustecer-se".

A terceira dimensão, "central a todo este programa", diz respeito ao emprego. "O emprego foi dos grandes resultado dos últimos cinco anos de política económica e tem sido das maiores vítimas desta crise", apontou Costa, defendendo que "é essencial termos mecanismos eficazes" de apoio à contratação assim como "manter, ao longo dos próximos meses, medidas de proteção dos postos de trabalho".

Sobre o lay-off simplificado concretamente, que "já permitiu até ao momento preservar mais de 800 mil postos de trabalho", António Costa defendeu que a medida "tem de evoluir a partir do final de junho de forma a que não seja um incentivo negativo para as empresas (...) e para não ser um instrumento penalizador do rendimento dos trabalhadores, disse. "Temos de o fazer evoluir de forma a que continue a ser um instrumento eficaz na protecção do posto de trabalho, mas deixando progressivamente de ser um factor de perda do rendimento dos trabalhadores", reforçou.

Questionado sobre se a continuidade do lay-off não poderá colocar a sustentabilidade da Segurança Social em causa, o primeiro-ministro disse que não, justificando que esta é uma medida suportada pelo Orçamento do Estado.

Na dimensão social, o primeiro-ministro destacou o objetivo de "robustecer o SNS por causa de eventuais novos surtos e para recuperar trabalho adiado". O SNS, vincou Costa, "foi decisivo para enfrentar esta crise com sucesso". António Costa destacou ainda o desenvolvimento de uma estratégia nacional de combate à pobreza.

O primeiro-ministro enalteceu ainda a audição com os partidos, parceiros sociais e confederações do setor social. "De todos recebi propostas interessantes, que merecem a melhor atenção da parte do Governo, e que servirão de inspiração e contributo para o programa que iremos elaborar". Um programa que "tem uma dimensão de medidas de natureza política, de natureza legislativa e tem também consequências financeiras", sendo por isso um programa que "enquadrará aquilo que será o orçamento suplementar" que o Governo irá apresentar na AR na primeira quinzena de junho, concluiu.

Instado a comentar o facto de a TAP ter admitido hoje alterar o plano de rotas na retoma à normalidade, depois de muitas críticas, o chefe do Executivo disse: "Quem erra emenda o erro", manifestando "satisfação" pela decisão entretanto tomada pelo Conselho de Administração. António Costa sublinhou ainda que a TAP "é essencial para o país", sendo importante para o desenvolvimento e coesão do país e um "fator de dinamização da economia".

"Que não seja o Conselho a frustrar esperança" que Bruxelas abriu

Perante os jornalistas, o primeiro-ministro disse esperar que o fundo hoje apresentado pela Comissão Europeia possa ser aprovado em julho nas instituições europeias, entrando "no essencial" em vigor em janeiro, e revelou que saudou pessoalmente a presidente do executivo comunitário, Ursula Von der Leyen.

"Faço votos para que, no Conselho Europeu, os meus colegas estejam à altura da responsabilidade que temos. Que não seja o Conselho a frustrar a esperança que a Comissão Europeia hoje abriu", advertiu o líder do executivo, numa alusão indireta aos quatro países que se têm oposto à existência de subvenções a Estados-membros, ou ao recurso a mecanismos de mutualização da dívida: Áustria, Holanda, Dinamarca e Suécia.

António Costa considerou que Portugal está perante "uma enorme oportunidade para se dotar de uma estratégia de valorização dos recursos naturais e para a reindustrialização do país". "Este programa tem de ser pensado de forma estratégica. É uma oportunidade única para o relançamento da economia no atual contexto de crise, mas também para criar as bases de um desenvolvimento saudável, tendo em vista que o país tenha um papel mais relevante na cadeia de valor do contexto europeu", declarou.

O primeiro-ministro disse ainda registar como positiva "o facto de a proposta da Comissão Europeia repor os valores da política de coesão que existem no atual Quadro Financeiro Plurianual, evitando assim os cortes antes previstos".

"Há ainda um reforço significativo do segundo pilar da PAC (Política Agrícola Comum) e que diz respeito ao desenvolvimento rural" acrescentou.

Portugal poderá arrecadar 26,3 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos no âmbito do Fundo de Recuperação da União Europeia (UE), que ascende a um total de 750 mil milhões de euros e que se destina a minimizar os efeitos económicos e sociais provocados pela pandemia de covid-19.

No âmbito deste novo fundo hoje apresentado pela Comissão Europeia, Portugal poderá ter acesso a um total de 15,5 mil milhões de euros em subvenções (distribuídas a fundo perdido) e a 10,8 mil milhões de euros sob a forma de empréstimos concedidos em condições favoráveis.

Os países mais afetados pela pandemia de covid-19, Itália e Espanha, poderão receber, respetivamente, 172,7 mil milhões de euros (81,8 mil milhões de euros em subsídios e 90,9 mil milhões em empréstimos) e 140,4 mil milhões de euros (77,3 mil milhões de euros em subsídios e 63,1 mil milhões em empréstimos).

Os subsídios a fundo perdido serão canalizados através de quatro canais, três dos quais novos: o REACT EU (nova iniciativa de apoio à coesão), a Ferramenta de Recuperação e Resiliência, o novo Fundo para uma Transição Justa e através do Desenvolvimento Rural.

Recorde aqui a comunicação de António Costa e a conferência de imprensa que se seguiu.