A GNR encontra-se a dar cumprimento, na manhã desta terça-feira, a diversos mandados de busca e de detenção no Porto, Braga, Aveiro e Évora, relacionados com uma fraude internacional de empresas "fantasmas".
De acordo com um comunicado enviado pelas autoridades ao Notícias ao Minuto, até ao momento, foram detidos seis indivíduos, indiciados na prática dos crimes de fraude qualificada, introdução fraudulenta no consumo qualificada, associação criminosa, branqueamento, corrupção ativa e passiva, e prevaricação e denegação de justiça.
Com este crime, os arguidos terão conseguido obter uma "vantagem patrimonial ilegítima" de pelo menos 4,2 milhões de euros.
Segundo a mesma nota, a investigação, que decorre há aproximadamente um ano, identificou um esquema de fraude organizada, de dimensão transnacional, baseado na criação de empresas "fantasma" e na criação de circuitos de faturação fictícios, que visavam a evasão ao IVA e a obtenção indevida de reembolsos, com recurso a utilização fraudulenta do regime do IVA nas transações intracomunitárias
O esquema, conhecido por "fraude carrossel", envolve os principais grossistas nacionais no setor e "consubstanciava-se na simulação de transmissões intracomunitárias de bens, como se de vendas para o mercado comunitário se tratassem, mas que, na realidade, eram transacionados em território nacional, incidindo sobre bebidas, alcoólicas e não alcoólicas, e bens alimentares", explica a GNR.
Contam ainda as autoridades que essas "simulações" de vendas para o mercado comunitário foram complementadas com a criação de um subsequente circuito formal de empresas completamente ficcionado, tanto no estrangeiro, como em Portugal, que incluía vários operadores missing traders em território nacional, os quais emitiam faturas fictícias que continham IVA, imposto esse nunca entregue aos cofres do Estado e, dessa forma, permitiam a alguns desses grossistas obter um artificial crédito em sede de IVA, cujo montante, em alguns casos, foi solicitado ao Estado Português sob a forma de pedido de reembolso.
Assim sendo, além de defraudar o Estado Português, os referidos bens foram colocados no mercado abaixo do preço de custo, "gerando uma concorrência desleal entre operadores e uma adulteração grave do mercado nacional nesses setores".
A Operação HINDOLA está a ser realizada pela GNR, em articulação com a Direção de Finanças do Porto, sob Direção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto e com o apoio da EUROPOL e da EUROJUST, em território nacional e internacional.
As autoridades contam dar cumprimento a 77 mandados de busca domiciliários e 58 não domiciliários em território nacional, sete mandados de busca não domiciliários em Espanha, seis mandados de detenção fora de flagrante delito em território nacional e dois mandados de detenção europeus no Reino-Unido.
A Operação conta com o reforço de militares dos Comandos Territoriais da GNR do Porto, Braga, Aveiro e Évora, e da Direção de Investigação Criminal (DIC) da GNR, estando a ser empenhados 197 militares da GNR e 40 elementos da Autoridade Tributária (AT).
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