Em causa está a transposição de uma diretiva europeia, de 2018, que tem como objetivo regulamentar, entre os Estados-membros, a atividade dos serviços de televisão e dos serviços audiovisuais a pedido, conhecidos como VOD ('video on demand'), como as plataformas Neflix, HBO e Amazon.
A transposição teria como data limite o dia 19 de setembro, mas a Comissão Europeia já admitiu a possibilidade de alargamento desse prazo, até ao final do ano, tendo em conta os atrasos decorrentes da resposta à pandemia de covid-19.
Só no passado dia 07 de julho, a Comissão Europeia publicou as orientações de aplicação da diretiva.
Em julho, o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, em declarações à agência Lusa, apontara já o alargamento do prazo para o final do ano, aproveitando "uma tolerância europeia neste momento face à situação pandémica", e recordando que, em janeiro, Portugal inicia a presidência rotativa da União Europeia.
A proposta de lei que transpõe a diretiva foi aprovada pelo Parlamento português, na generalidade, a 10 de julho, e o prazo legal de consulta pública, para a apresentação de contributos de entidades e associações envolvidas na matéria, terminou em 31 de julho.
O processo legislativo foi retomado na quarta-feira, depois das férias parlamentares, e visa a forma final da lei, que materializará a transposição.
O anúncio do adiamento foi feito hoje pela presidente da comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, Ana Paula Vitorino, durante a audição de associações profissonais do setor, no parlamento, que apontaram a exiguidade do tempo de debate, para concretização do processo legislativo.
Ana Paula Vitorino sustentou a revisão do calendário com o facto de a proposta de diploma ir "além da diretiva", pelo impacto que traz aos setores do cinema, do audiovisual e da comunicação social, sobretudo através da televisão.
"A reavaliação do calendário" será feita na próxima terça-feira, 08 de setembro, em nova reunião da Comissão de Cultura e Comunicação.
Na audição de hoje, sobre a proposta de diploma, estão a ser ouvidos representantes da Plataforma do Cinema, a Associação de Produtores de Cinema e Audiovisual, a Associação de Realizadores de Cinema e Audiovisuais, a Associação de Produtores Independentes de Televisão e a Associação Portuguesa de Realizadores e Argumentistas de Ficção e dos Produtores de Cinema Independente Associados.
A Plataforma do Cinema reúne representantes das agência Portugal Film e da Agência da Curta Metragem, a Associação pelo Documentário, a Associação Portuguesa de Realizadores, o Sindicato dos Músicos, dos Trabalhadores do Espectáculo e do Audiovisual (Cena-STE), os festivais Curtas Vila do Conde, Doclisboa, IndieLisboa, Monstra, Queer Lisboa e Porto/Post/Doc e Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual.
A discussão incide sobre a apreciação na especialidade da proposta de lei n.º 44/XIV/1.ª, que transpõe a Diretiva 2018/1808, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018.
