O Conselho de Ministros reuniu este sábado para decretar "ações imediatas" de controlo da pandemia, um dia depois de o primeiro-ministro ter recebido os partidos com assento parlamentar com vista a um consenso sobre estas decisões. No final do encontro, António Costa falou ao país.
O chefe do Governo começou por referir que, se nada for feito para travar o crescimento da pandemia, que se verifica desde "meados de agosto", o aumento de infeções "conduzirá a uma pressão insustentável do SNS e a um agravamento da saúde pública". "O desconfinamento permitiu uma evolução na nossa situação económica", destacou ainda o primeiro-ministro.
"O grande desafio que temos pela frente é como é que controlamos a pandemia sem pagar o brutal custo" que as medidas de confinamento de março tiveram e "seguir um conjunto de critérios que avaliam a resposta" à Covid-19, apontou, acrescentando que a Linha SNS 24 "tem capacidade de atender quase mais 10 vezes mais" do que em março.
O primeiro-ministro sublinhou também a capacidade de testagem existente no país - testagem média diária é de 24 mil testes - , falando ainda nos testes rápidos de antigénio que deverão estar disponíveis a partir da primeira semana de novembro em Portugal, como já indicado nas habituais conferências de imprensa do Ministério da Saúde.
Uma das "ferramentas essenciais" para controlar a pandemia, disse ainda António Costa, é a aplicação StayAway Covid: "Tem vindo a ter nas últimas semanas um desenvolvimento muito positivo". Atualmente, há mais 2.400 milhões de pessoas que já descarregaram a app, cuja utilização "é da maior importância".
"Temos ainda 362 camas com capacidade para acolher doentes Covid-19", revelou também, sendo que 96,6% das pessoas com a patologia estão a recuperar nas habitações. Entre as medidas de reforço do SNS, o chefe do Executivo apontou "a reativação dos espaços de retaguarda" e a "contratação de enfermeiros reformados" para rastreio de contactos.
Haverá ainda "202 novas camas em Unidades de Cuidados Intensivos" e um "regime excecional de contratação de enfermeiros para UCI". Já a Linha SNS24 passará a emitir uma "declaração provisória de isolamento profilático".
Com o lema "máxima eficácia, mínima perturbação", o primeiro-ministro deixou uma mensagem "muito clara": "Temos um papel imprescindível no apoio aos profissionais de saúde. Temos de dar o nosso melhor para os podermos apoiar e o melhor que podemos fazer é assegurarmos que tudo fazemos para não sermos mais um doente". "Se os portugueses se sentem cansados, imaginem os profissionais de saúde".
Em direto: Conferência de imprensa do Conselho de Ministros Extraordinário https://t.co/C6vewv8jYa
— República Portuguesa (@govpt) October 31, 2020
Anunciadas restrições para concelhos de risco elevado
O Governo adotou um critério para poder estabelecer, a cada 15 dias, os concelhos de risco elevado - ter 240 novos casos por cada 100 mil habitantes nos últimos 14 dias. "Este critério aplica-se a vários concelhos do país, com uma particular incidência nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e outras zonas de LVT e do Norte". As exceções a este critério avançado é para "surtos localizados em concelhos de baixa densidade", como Álvaiázere, destacou.
"O mês de novembro vai ser um mês muito exigente e a maior probabilidade é que, daqui a 15 dias, estejamos a acrescentar concelhos", advogou António Costa. Nestes concelhos de maior risco, haverá "dever cívico de recolhimento domiciliário" - com exceções para ir ao supermercado ou à escola, dar assistência a alguém que precise fazer exercício e passear os animais de companhia, por exemplo - sendo que a regra é que "devemos ficar em casa".
Covid-19. Quais são os 121 concelhos abrangidos pelas medidas?
Em segundo lugar, torna-se nestes concelhos obrigatório o desfasamento dos horários de trabalho". "O teletrabalho torna-se obrigatório, salvo oposição fundamentada por parte do trabalhador e nos termos da regulamentação do teletrabalho, que já temos em apreciação na concertação social e que brevemente entrará em vigor", acrescentou o primeiro-ministro.
Os estabelecimentos comerciais devem encerrar a partir das 22 horas e os restaurantes terão de o fazer até às 22h30. Só é permitido um máximo de seis pessoas na mesma mesa.
Os eventos e celebrações têm um máximo de cinco pessoas - a não ser que sejam da mesma família. São ainda proibidas feiras e mercados levantes. As regras entram em vigor no próximo dia 4 de novembro em 121 concelhos e serão reavaliadas quinzenalmente. Os concelhos de Lisboa e do Porto estão na lista.
António Costa avançou também ter pedido uma audiência a Marcelo Rebelo de Sousa de forma a pedir ao Presidente da República que seja declarado o Estado de Emergência nestas zonas.
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O Conselho de Ministros aprovou ainda a resolução que renova a situação de calamidade em todo o território nacional continental, das 00h00 do dia 4 de novembro até às 23h59 do dia 15 de novembro.
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A reunião extraordinária do Conselho de Ministros começou às 10h00, no Palácio da Ajuda, e terminou cerca das 18 horas.
O mais recente boletim da Direção-Geral da Saúde, divulgado este sábado, dá conta de mais 39 mortes e 4.007 infetados nas últimas 24 horas. Em termos acumulados, Portugal contabiliza 2.507 vítimas mortais e 141.279 casos confirmados pela doença provocada pelo novo coronavírus.
[Última atualização às 19h52]
