"Não há capacidade para fazer face a um volume processual desta dimensão para uma resposta eficaz para todos. Há um dado que para mim é fundamental, nós temos que apontar baterias para a capacidade de fazer uma triagem e quando falo da triagem refiro-me a que destes 30 mil processos anuais estamos a falar de riscos elevados à partida, quando o processo se inicia, de cerca de 22% dos processos. São estes que apresentam efetivamente um risco letal maior", defendeu o procurador do Ministério Público (MP) Miguel Carmo, assessor do gabinete da Procuradora-Geral da República (PGR).
O procurador falava num seminário virtual organizado pela Polícia de Segurança Pública (PSP) dedicado ao tema "Desafios para a segurança das mulheres no século XXI".
"Acho que temos que apontar baterias neste sentido, porque, quer as forças de segurança, quer o MP, devidamente capacitados vão conseguir dar uma resposta mais eficaz. Nós não podemos é continuar a ter um universo de 30 mil processos e até 60% de despachos de arquivamento, porque não acredito que nestes 60% estejam denúncias manifestamente infundadas ou estejam em 60% investigações incapazes", disse o magistrado, sublinhando que continua a haver em contexto de processos de violência doméstica "um défice muito grande de decisões condenatórias".
"Isto é que não pode acontecer. Algo está mal quando o diagnóstico global nos dá estes números", disse.
Miguel Carmo defendeu ainda na sua intervenção uma maior atuação em rede e articulação das polícias, autoridades judiciárias e organizações da sociedade civil que trabalham em prol das vítimas. O procurador citou os gabinetes, como o caso dos seis Gabinetes de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica a funcionar nos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) como demonstrativo da "articulação que é necessária", por exemplo, entre jurisdição criminal e jurisdição de família e menores.
"Se continuarmos a trabalhar de costas voltadas não vamos conseguir melhorar os resultados", disse, referindo que está a ser avaliado o resultado de um ano de vigência da diretiva da Procuradoria-Geral da República para uma maior articulação.
Instrumentos como o manual de atuação funcional nas 72 horas subsequentes à denúncia de crime de violência doméstica merecem a confiança do procurador enquanto estratégia no combate à violência doméstica.
"Haja vontade institucional e política de o implementar, porque a partir do momento em que se consiga cumprir aquilo que são os procedimentos que ali estão, estou convencido que as coisas vão melhorar", disse o magistrado sobre o manual que prevê o alargamento de mecanismos de recolha de prova nas 72 horas após a queixa.
Miguel Carmo referiu ainda a importância da recolha de declarações para memória futura, dando a sua experiência enquanto magistrado como exemplo, pelas inúmeras situações a que assistiu em que as vítimas, ouvidas dias depois do crime, acabavam por desistir das queixas e por recusar falar, o que culminava em arquivamentos, uma vez que os processos assentavam nas declarações das vítimas.
