"Tivemos três estabelecimentos que tiveram de interromper a atividade letiva", declarou Jorge Carvalho, na Assembleia Legislativa, durante a apreciação na especialidade do Orçamento e Plano do Governo Regional de coligação PSD/CDS para 2021, na Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo. Para a educação, o Orçamento Regional tem uma verba de 408 milhões de euros.
As três escolas que tiveram de fechar devido à pandemia já reabriram entretanto.
São elas os infantários O Principezinho e O Golfinho, e a Escola do 1.º Cilo Visconde Cacongo.
O governante complementou que "118 turmas, das mais de 1.000", tiveram de confinar" e que, dos cerca de 42 mil alunos do arquipélago, 74 estudantes e 21 docentes e funcionários tiveram teste positivo.
A contaminação ocorreu "fora dos estabelecimentos de ensino", que, ainda assim, "deram resposta à situação".
Para evitar a propagação do novo coronavírus, sublinhou, foi necessário proceder "a uma verdadeira revolução" nas escolas, o que passou pela criação de horários desfasados para as aulas e diferenciados para as saídas.
"Estas medidas foram bem acatadas pela comunidade educativa, o que permitiu responder a esta situação", disse, realçando que o objetivo é "manter as aulas presenciais, num ambiente seguro, de formação e educação", até porque o cumprimento das regras preventivas nas escolas é levado pelos alunos para os ambientes familiares.
Segundo o governante, o montante confiado à tutela no próximo ano permite a "prossecução das medidas que aprofundam o modelo da escola inclusiva que a região adotou, desde sempre, em ordem à promoção, em condições de segurança, de um ensino que responde às necessidades de todos".
O deputado único do PCP, Ricardo Lume, insistiu na questão de a Madeira "ser a única parcela do país onde os alunos não têm acesso a manuais escolares gratuitos".
A parlamentar socialista Mafalda Gonçalves referiu que, apesar da aposta na atribuição de manuais digitais, existem na região mais de 3.800 alunos com necessidades educativas especiais que acabam por não ser totalmente beneficiados.
Também da bancada socialista, a maior da oposição, Rui Caetano mencionou que no Instituto de Emprego "46% dos inscritos à procura de trabalho têm habilitações inferiores ao terceiro ciclo".
Por seu turno, o deputado do JPP Paulo Alves voltou a focar as críticas na vinculação dos professores, que no território continental é de três anos, quando na Madeira é de cinco.
O secretário regional censurou a "demagogia fácil" das críticas da oposição, respondendo que na Madeira a taxa de professores contratados é de 6%, o que corresponde a 392 docentes, e que a região tem 490 destacados.
Também vincou que "é universal" o acesso aos manuais digitais até ao 5.º ano de escolaridade, que estão preparados para alunos com necessidades especiais, numa atribuição feita com base na "equidade". Trata-se de um "processo que está em transição" e visa dotar os alunos até aos 2.º e 3.º ciclos no prazo de três anos.
A Assembleia Legislativa da Madeira iniciou hoje o debate, na especialidade, das propostas do Orçamento Regional para 2021, de 2.033 milhões de euros, e do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região (PIDDAR), de 800 milhões de euros.
