Montaria. Governo participa ao MP crime contra preservação da fauna

Além de avançar com queixa no Ministério Público, foi dada ordem para a "suspensão imediata" da licença da quinta onde animais foram mortos.

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Sílvia Abreu
22/12/2020 12:24 ‧ 22/12/2020 por Sílvia Abreu

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O Ministério do Ambiente e da Ação Climática, em articulação com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), procederá "de imediato a uma participação junto do Ministério Público sobre os acontecimentos na Herdade da Torrebela, no concelho da Azambuja", informou o Ministério de João Pedro Matos Fernandes, num comunicado enviado às redações.

Recorde-se que cerca de 540 animais foram abatidos durante uma montaria, realizada, no dia 17 de dezembro, na Quinta da TorreBela, em Aveiras de Cima, concelho da Azambuja, e onde terão participado 16 caçadores.

Na nota enviada às redações, o Ministério do Ambiente indica que no processo de averiguação realizado pelo ICNF, no qual está a ser coadjuvado por uma brigada da GNR/SEPNA, "foram recolhidos fortes indícios de prática de crime contra a preservação da fauna" e acrescenta que o ICNF "irá proceder à suspensão imediata da licença da Zona de Caça Turística de Torrebela (nº 2491-ICNF)".

As averiguações do ICNF permitiram recolher fortes indícios de incumprimento por parte da entidade concessionária da zona de caça, entre as quais "as respeitantes ao fomento e gestão sustentável da fauna".

A tutela de Matos Fernandes irá ainda convocar o Conselho Nacional da Caça para, no início do ano, se realizar uma reflexão sobre a prática de montarias em Portugal. "É entendimento do Ministério que são necessárias alterações à lei para impedir que os vis acontecimentos relatados se repitam", pode ler-se no comunicado.

Por fim, o Ministério realça que "entende que as denúncias e notícias sobre o abate indiscriminado de animais na Herdade da Torrebela nada tem a ver com a atividade cinegética, entendida como uma prática que pode contribuir para a manutenção da biodiversidade e dos ecossistemas".

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