A família de Ihor Homeniuk, o cidadão ucraniano morto nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, vai receber do Estado português uma indemnização imediata de 712.950 euros, noticia o Diário de Notícias, que teve acesso à decisão da Provedora de Justiça.
Além da indemnização imediata, que contempla 50 mil euros para o pai de Ihor, foi determinada também uma pensão para os dois filhos enquanto estiverem a estudar, num limite até aos 28 anos. No total, segundo cálculos do advogado, a família vai receber 834 mil euros, um valor não muito longe do milhão pedido em nome da viúva e dos dois menores.
De acordo com a decisão que o DN teve acesso, a Provedora de Justiça sublinhou que "os elementos já conhecidos permitem concluir, em termos objetivos, pela verificação de ações e omissões que correspondem ao tratamento cruel, desumano ou degradante. Quer pelas ações cuja prática se encontra estabelecida, quer pela omissão de cuidados no extenso período que antecedeu a morte, é possível concluir por um intenso grau de sofrimento, prolongado no tempo".
Ao jornal, o advogado da família, José Gaspar Schwalbach, afirmou que, "com esta decisão, apesar de não trazer de volta Ihor, Oksana revelou-se um pouco aliviada quanto às preocupações que tem sobre a subsistência e a educação dos seus filhos".
A decisão de indemnizar a família do cidadão ucraniano foi tomada no Conselho de Ministros de 10 dezembro e publicada em Diário da República quatro dias depois.
O Executivo determinou que a indemnização seria suportada pelo orçamento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
O Conselho de Ministros detalhou igualmente na resolução que, "ciente da necessidade de ressarcir, de forma célere e efetiva", decidiu "assumir, em nome do Estado, a responsabilidade pelo pagamento de uma indemnização pela morte do cidadão Ihor Homeniuk à sua viúva e aos seus dois filhos".
Nove meses depois da morte de Ihor, o caso levou à demissão da então diretora do SEF Cristina Isabel Gatões Batista, sucedendo-lhe no cargo o ex-comandante-geral da GNR Botelho Miguel.
Em 30 de setembro, o Ministério Público acusou três inspetores do SEF do homicídio qualificado de Ihor Homeniuk. A 16 de novembro, a diretora nacional do SEF admitiu que a morte do cidadão ucraniano resultou de "uma situação de tortura evidente".
Logo após a morte do ucraniano, o ministro da Administração Interna determinou a instauração de processos disciplinares ao diretor e subdiretor de Fronteiras de Lisboa, ao Coordenador do EECIT do aeroporto e aos três inspetores do SEF, entretanto acusados pelo Ministério Público, bem como a abertura de um inquérito à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI). Na sequência deste inquérito, a IGAI instaurou oito processos disciplinares a elementos do SEF e implicou 12 inspetores deste serviço de segurança na morte do ucraniano.
O caso levou também à saída de João Ataíde, então coordenador de inspeção, que deixou o cargo depois das declarações de Cabrita no Parlamento. O governante admitiu que o coordenador e outros 12 inspetores estariam a ser investigados num processo disciplinar sobre as circunstâncias que levaram à morte de Ihor Homeniuk.
Cinco dias depois da morte do cidadão ucraniano, o Gabinete de Inspeção emitiu um parecer onde se afirmava que, tendo em contas as imagens de videovigilância, o serviço "não encontrou indícios de agressões e maus tratos a esse cidadão". Eduardo Cabrita considerou o documento, assinado por João Ataíde, "extremamente grave".
Além de Cristina Gatões e de João Ataíde, Sérgio Henriques e Amílcar Vicente, diretor e diretor-adjunto de Fronteiras de Lisboa, afastaram-se a 30 de março.
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