"Face ao aumento do número de casos confirmados no Funchal, reunimos a Comissão Municipal de Proteção Civil, e foram unânimes as conclusões de que o Funchal necessita de medidas mais restritivas, nomeadamente aquelas que já são implementadas noutros concelhos do território nacional que têm um rácio de casos como aquele que o Funchal tem atualmente", diz o presidente da Câmara do Funchal na nota distribuída.
Miguel Silva Gouveia sublinha que "todas as entidades presentes concordaram que não podem deixar para mais tarde as ações que são necessárias implementar agora".
No mesmo documento, a autarquia da Madeira menciona que "a Comissão Municipal de Proteção Civil do Funchal recomenda a aplicação ao concelho de medidas de combate à COVID-19 mais restritivas do que aquelas que estão neste momento em vigor, face ao aumento do número de casos confirmados no Funchal, nos últimos 14 dias".
De acordo com os dados divulgados domingo pela autoridade regional de saúde mencionados pela autarquia, nos últimos 14 dias o Funchal registou 307 casos confirmados de infeção.
A decisão surge depois da reunião mantida hoje, por videoconferência, entre o presidente do município funchalense, Miguel Silva Gouveia, na qual participaram o delegado de Saúde do Funchal, o Serviço Regional de Saúde da Madeira (SESARAM), a Proteção Civil Municipal, os bombeiros Sapadores do Funchal e os Voluntários Madeirenses, a Cruz Vermelha Portuguesa, a Polícia Marítima, o Instituto de Segurança Social da Madeira, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública.
A promoção do teletrabalho e de horários em espelho, o dever de recolhimento em período noturno, a restrição de eventos e a adaptação dos horários de funcionamento dos serviços a esta nova realidade são algumas das medidas recomendas por esta comissão.
Contudo, a sua concretização tem de ser regulamentada pelo Governo Regional ou pelo Governo da República,
"É isso que cabe agora à Câmara Municipal do Funchal transmitir às entidades que têm efetivamente a responsabilidade de legislar sobre esta matéria, perante uma situação que é excecional", afirma o autarca do Funchal.
Miguel Silva Gouveia adianta que o município vai "solicitar que este conjunto de medidas, que já está previsto no estado de emergência a nível nacional, e que está a ser aplicado por todo o país, seja igualmente adaptado à Região e aplicado no Funchal, para que os funchalenses estejam protegidos com medidas especiais, como no resto do país."
"A minha missão, enquanto presidente da Câmara, é defender sempre a cidade do Funchal e os funchalenses, e esta Comissão concluiu que devemos ter medidas excecionais, pelo que temos de estar todos concentrados numa causa que é maior do que nós, que é a causa comum da saúde pública", argumentou.
Segundo o responsável da Câmara do Funchal, governada pela coligação Confiança (PS, BE, PDR e Nós, Cidadãos!), "não é tempo de fazermos experimentalismos, e se há medidas que já são aplicadas com sucesso noutros concelhos do país, é tempo delas serem aplicadas aqui [Funchal]."
De acordo com os últimos dados divulgados domingo pela Direção Regional de Saúde, a Madeira registou 76 novos casos de covid-19, o número mais alto desde o início da pandemia, elevando as infeções ativas para 697 e existem outras 168 situações suspeitas em avaliação.
Esta entidade refere que destas 697 infeções ativas, 177 são casos importados e 520 de transmissão local.
No total, a Região Autónoma da Madeira contabiliza 1.836 casos confirmados de covid-19 desde 16 de março e 14 óbitos associados à doença.
Deste total de casos confirmados, 648 foram no concelho do Funchal, onde também residiam nove das pessoas que faleceram devido à covid-19.
A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.827.565 mortos resultantes de mais de 83,9 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 7.045 pessoas dos 423.870 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
