A ministra da Justiça recebeu, esta segunda-feira, Miguel Romão, diretor-geral da Direção Geral da Política de Justiça (DGPJ), que colocou o seu lugar à disposição, decisão aceite por Francisca Van Dunem, "tendo em conta os últimos acontecimentos".
A informação foi avançada esta manhã pelo próprio ministério, que, em comunicado, adianta ainda que a tutela "está também a diligenciar no sentido de corrigir a nota enviada à Representação Permanente de Portugal junto da União (REPER), em novembro de 2019, com informação sobre o Procurador José Guerra".
Na mesma nota, ainda é referido que Francisca Van Dunem já comunicou formalmente "a sua inteira disposição para se deslocar ao Parlamento no sentido de prestar esclarecimentos sobre este assunto, o mais rápido possível".
É de recordar que a SIC e o Expresso noticiaram na quarta-feira à noite que, numa carta enviada para a União Europeia, o Executivo apresentou dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.
Na carta, a que os dois órgãos tiveram acesso, José Guerra é identificado com a categoria de "procurador-geral-adjunto", que não tem, sendo apenas procurador, e como tendo tido uma participação "de liderança investigatória e acusatória" no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo Ministério Público para fazer o julgamento, e não a acusação.
Na quinta-feira, o Ministério da Justiça admitiu "dois lapsos" no currículo que divulgou de José Guerra, mas disse que iria diligenciar para que fossem corrigidos.
Entretanto, em entrevista à RTP, questionada sobre as críticas e dúvidas levantadas pelos partidos políticos, que fizeram uma avaliação do caso distinta daquela que a ministra defendeu, Francisca Van Dunem declarou-se "ansiosa" por prestar esclarecimentos do Parlamento e, apesar de frisar que o seu lugar está sempre à disposição do primeiro-ministro, considerou ter condições para se manter no cargo.
"Do meu ponto de vista mantêm-se essas condições, mais do que isso, aquilo que se trata é de um empolamento profundamente injusto de uma situação que é rigorosamente transparente. Nós temos as instituições nacionais que tomaram uma decisão, o Governo respeitou essa decisão. O Governo poderia ter nomeado quem quisesse", afirmou.
O magistrado português José Guerra foi nomeado em 27 de julho procurador europeu nacional na Procuradoria da União Europeia (UE), órgão independente de combate à fraude.
A Procuradoria Europeia é um órgão independente da UE, competente para investigar, instaurar ações penais e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União (por exemplo, fraude, corrupção, fraude transfronteiras ao IVA superior a 10 milhões de euros).
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