Em comunicado, o município acrescenta que o MP concluiu que a permuta "foi benéfica para os interesses da Câmara Municipal de Braga".
Além do presidente da Câmara, Ricardo Rio, e dos vereadores Firmino Marques, que entretanto deixou o executivo por ter sido eleito deputado na Assembleia da República, e Miguel Bandeira, todos eleitos pela coligação PSD/CDS-PP/PPM, no processo eram ainda arguidos técnicos e responsáveis municipais e os proprietários da parcela privada do terreno permutado.
No total, havia 13 arguidos constituídos.
A permuta concretizou-se em 2015, tendo em vista a expansão e requalificação do Eixo Desportivo da Rodovia, traduzindo-se na troca direta, sem qualquer contrapartida financeira adicional, de parcelas contíguas de idêntica dimensão e classificação em sede de Plano Diretor Municipal.
Na ocasião, e no quadro da aprovação desta decisão na Câmara e Assembleia Municipal, os responsáveis políticos do Bloco de Esquerda e CDU anunciaram a interposição de queixas no MP, o que, lê-se no comunicado, "terão concretizado de forma expressa ou sob a capa do anonimato".
"O MP concluiu, com base numa peritagem, que os dois terrenos têm valor igual, e que o principal interessado na permuta era a Câmara e não a empresa privada, considerando mesmo que a opção pela expropriação, defendida pelos denunciantes, acarretava custos monetários volumosos", sublinha o município.
Acrescenta que o magistrado do MP, citando expressamente a perita consultada, considerou que "a permuta de terrenos foi benéfica para os interesses da Câmara Municipal de Braga e que, do ponto de vista ambiental, arquitetónico e de enquadramento paisagístico, a relocalização dos apartamentos turísticos se adequa melhor à finalidade do projeto de alargamento do complexo desportivo da Rodovia, extensão da ciclovia e das margens do Rio Este".
A permuta realizada entre o Município de Braga e uma empresa privada foi aprovada, em 2015, pela Assembleia Municipal de Braga, com sete votos contra da CDU e do grupo Cidadania em Movimento (CEM), 20 abstenções do Partido Socialista e 48 votos a favor.
"No quadro da tramitação do processo de permuta, não houve qualquer indicação de interferência dos responsáveis políticos do município no processo de avaliação realizado pelos técnicos, quer do ponto de vista financeiro, quer do ponto de vista urbanístico, depositando o executivo municipal total confiança nos funcionários da autarquia, e a estes deixando uma palavra pública de reconhecimento e solidariedade pelas circunstâncias em que se encontraram inopinadamente envolvidos", lê-se ainda no comunicado do município.
O projeto de prolongamento do Eixo Desportivo da Rodovia já foi concretizado e implicou um investimento superior a três milhões de euros.
Em contrapartida, cinco anos volvidos, o projeto da empresa privada para o terreno que serviu de contrapartida "não teve qualquer concretização", o que, para o município, "é revelador de quem tinha uma real prioridade com a realização da dita permuta".
No despacho de arquivamento, o MP sublinha que "a primeira permuta ocorre antes do executivo liderado por Ricardo Rio ter tomado posse em outubro de 2013.
"O principal busílis do terreno em questão, propriedade da sociedade R&N e, entretanto, permutado, não está na permuta de 2015 mas sim na permuta (condicional) de 1991 e sequente venda em 1997 a um particular, de terreno municipal permutado para um determinado fim", acrescenta o despacho, citado no comunicado municipal.
Leia Também: Eleitores em Braga preferem o frio ao perigo da pandemia
