O diploma foi aprovado no Conselho de Ministros dedicado às florestas, que foi presidido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a convite do primeiro-ministro, António Costa, e que decorreu em Monsanto, em Lisboa.
"Foi aprovado, para consulta pública, o Programa Nacional de Ação que concretiza o Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais", avançou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros.
O Programa Nacional de Ação tem quatro princípios, inclusive a valorização dos espaços rurais e o cuidar dos espaços rurais, "que obriga a uma intervenção em 20%, 1,2 milhões de hectares, daquilo que é a área nacional de florestas, de matos, de pastagens biodiversas".
Outros dos princípios são a necessidade de modificar comportamentos, tendo como meta "a redução em 80% do número de ignições nos dias em que o risco é maior", e uma forma eficiente de gerir o risco de fogos rurais.
"A discussão pública começa no dia 08 de março e acaba no dia 21 de março, e queremos muito discuti-la com todos os atores do setor", declarou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, reforçando que o processo de consulta pública do Programa Nacional de Ação é o espaço para a participação das organizações florestais e outras, recusando as críticas de falta de diálogo.
João Matos Fernandes realçou que o Programa Nacional de Ação pretende tornar a perda de vidas humanas em incêndios num fenómeno muito raro, "fixar a percentagem dos incêndios com mais de 500 hectares abaixo de 0,3% do total de incêndios" e garantir uma capacidade de intervenção pós incêndio que não existia em 2017 para a recuperação destas mesmas áreas.
"Assegurar que, cada vez mais, naquilo que é o orçamento que é despendido todos os anos no combate aos incêndios, que é cada vez mais no lado da prevenção e cada vez menos da supressão do combate propriamente dito", afirmou o ministro que tutela a pasta das florestas.
O Programa Nacional de Ação visa ainda a concretização das orientações estratégicas e os objetivos específicos do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR), identificando 28 programas e 97 projetos que terão impacto no alcance da visão do PNGIFR: "Portugal protegido de incêndios rurais graves".
"Potencia-se maior eficiência e eficácia das medidas previstas para a gestão do risco, com diminuição de danos e áreas ardidas e com o consequente aumento da valorização do território e apetência para o investimento", segundo o comunicado do Conselho de Ministros.
No âmbito da aprovação do PNGIFR, com a estratégia 2020-2030, em vigor desde 17 de junho de 2020, foi atribuída à Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) a "elaboração do Programa Nacional de Ação e dos programas regionais a ele subordinados, bem como a monitorização da execução do PNGIFR".
Aprovado em Conselho de Ministros em 21 de maio de 2020, o diploma refere que "o PNGIFR introduz um modelo inovador de governação do risco", identificando objetivos estratégicos e as medidas a operacionalizar, e clarificando os papéis e as responsabilidades das diversas entidades que cooperam para atingir as metas definidas.
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