Após Marcelo Rebelo de Sousa ter decidido promulgar três diplomas do Parlamento que reforçam os apoios sociais no âmbito da pandemia, e que tiveram o voto contra do PS e que o Governo considera inconstitucionais, António Costa recusou, esta segunda-feira, o cenário de uma crise política.
"Não faz o menor sentido haver uma crise política no horizonte", vincou o primeiro-ministro em declarações aos jornalistas.
"As condições de governabilidade só estarão em causa quando a Assembleia da República aprovar uma moção de censura ao governo. Até esse dia o Governo está em funções", ressalvou.
"Eu da minha parte tenho pouca disponibilidade para a ficção neste momento", fez notar ainda António Costa, salientando que o seu foco está em questões mais prementes e "concretas", como o processo de vacinação e o Plano de Recuperação e Resiliência.
"O que o Presidente da República diz de essencial é que não há preto e branco. Não há normas que violem a 'lei-travão' e normas que não violem a 'lei-travão'. Diz que o Governo aplicará a lei na estrita medida do que está previsto no Orçamento. É isto que é dito. É algo inovador do ponto de vista da ciência jurídica", afirmou António Costa.
O governante considerou que a mensagem de Marcelo Rebelo de Sousa é "muito inovadora, rica e criativa". Questionado se havia alguma ironia nesta descrição, o primeiro-ministro rejeitou que as suas palavras tivesse essa intenção.
"A mensagem é extensa, tem muitos pontos", referiu Costa, sublinhando que "agora é o tempo do Governo analisar, e fazê-lo com a devida ponderação".
Em causa estão três diplomas aprovados apenas com a oposição do PS: um alarga o universo e o âmbito dos apoios sociais previstos para trabalhadores independentes, gerentes e empresários em nome individual; outro aumenta os apoios para os pais em teletrabalho; e um terceiro que estende o âmbito das medidas excecionais para os profissionais de saúde no âmbito da pandemia também à recuperação dos cuidados primários e hospitalares não relacionados com Covid-19.
[Notícia atualizada às 12h55]
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