"A saída do estado de emergência para mim representa um alívio. Deixo de ser responsável pela execução das medidas decretadas no estado de emergência", disse Ireneu Barreto, à margem de uma visita que efetuou hoje ao grupo de mergulho forense e Estação Salva-vidas da Polícia Marítima.
Apesar do alívio com o fim do estado de emergência, o juiz conselheiro desejou que os madeirenses não se esqueçam que "a pandemia não acabou", apelando, por isso, à "responsabilidade" da população, para que não seja necessário recuar no desconfinamento.
Na terça-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou que não iria propor ao parlamento a renovação do estado de emergência, que assim terminará na sexta-feira, 30 de abril, pelas 23:59, ao fim de 173 dias consecutivos em vigor.
No dia anterior, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, anunciou que o executivo decidiu aliviar várias medidas de combate à pandemia da covid-19, passando, por exemplo, o recolher obrigatório a vigorar entre as 23:00 e as 05:00, incluindo aos fins de semana, a partir das 00:00 de domingo.
Atualmente, o recolher obrigatório vigora na região entre as 19:00 e as 05:00 do dia seguinte durante a semana, e entre as 18:00 e as 05:00 aos fins de semana e feriados.
Os restaurantes e bares vão poder estar abertos até às 22:00 com uma lotação até 50%, com cinco pessoas por mesa, e nos bares não é permitido "beber ao balcão ou de pé". Atualmente, a restauração, tal como as outras atividades comerciais, encerra durante a semana às 18:00 e aos fins de semana às 17:00, sendo que o horário de entrega de refeições ao domicílio decorre até às 22:00, todos os dias.
Sobre a visita hoje efetuada, o representante da República para a Madeira justificou-se com dois objetivos: "visitar uma unidade da polícia marítima que existe na região e que é pouco conhecida" e agradecer pelo desempenho "eficiente, eficaz e discreto" que desempenhou, durante a pandemia, em colaboração estreita com as outras autoridades.
Apesar de deixar de ter a responsabilidade da execução das medidas decretadas, com o fim do estado de emergência, Ireneu Barreto está "convencido de que as autoridades continuarão no terreno com o mesmo profissionalismo e dedicação".
"A não renovação do estado de emergência é uma excelente notícia e, ao mesmo tempo, uma recompensa e uma nota de esperança para todos nós", salientou o representante, numa nota disponibilizada pelo seu gabinete.
No documento, refere que os limites ou condicionamentos à circulação e as cercas sanitárias são duas medidas que a Lei de Proteção Civil prevê que sejam adotadas na vigência de situações de calamidade e que não é de excluir liminarmente que o recolher obrigatório possa encontrar algum apoio neste diploma, porquanto não deixa de ser uma restrição à liberdade de circulação.
"Compreende-se que, enquanto o Tribunal Constitucional não se pronunciar sobre a matéria, algumas dúvidas subsistirão, mas não devemos esquecer que, no estado atual, a conciliação dos direitos -- o direito à saúde e o da livre circulação -- exige a ponderação de fatores de proporcionalidade o que só as autoridades de saúde no terreno poderão avaliar corretamente", finalizou Ireneu Barreto.
Desde o início da pandemia, a Madeira registou um total de 8.929 casos confirmados de covid-19. Recuperaram da doença 8.600 pessoas e 71 morreram. A região tem atualmente 258 casos ativos.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 3.152.646 mortos no mundo, resultantes de mais de 149,5 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 16.974 pessoas dos 836.033 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
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