A resolução que implementa a Situação de Calamidade já foi aprovada na Madeira, anunciou esta sexta-feira o presidente do Governo Regional, que deixou elogios à população.
Miguel Albuquerque explicou que a resolução, que substitui o Estado de Emergência, foi aprovada esta quinta-feira, dia 29.
O Governo regional defende que assim, e conforme declarou também o primeiro-ministro ontem à noite, estão reunidas as condições legais para manter o recolher obrigatório.
"Nós aprovámos, ontem, em conselho de Governo, a Situação de Calamidade. E aquilo que o senhor primeiro-ministro disse à noite foi exatamente aquilo que eu disse durante a manhã: é que este quadro de estado de calamidade permite assegurar as medidas preventivas e profiláticas de contenção da pandemia, designadamente todas as regras para o funcionamento dos serviços e estabelecimentos e o próprio recolher obrigatório", referiu Albuquerque.
O governante, que falava à margem de uma visita a uma empresa de prestação de serviços, no Caniço, defendeu que o recolher obrigatório "não é uma violação dos direitos de circulação, mas sim restringir parcialmente o direito de circulação, no sentido de garantir um valor maior, que é o direito à vida e à saúde das pessoas".
Miguel Albuquerque sublinhou ainda que os madeirenses e os porto-santenses "têm tido um comportamento exemplar e têm-se portado de uma forma civicamente louvável".
"As pessoas sabem que tivemos, desde janeiro e apesar das limitações, a sociedade a funcionar, não estivemos em confinamento como aconteceu no continente e a maioria dos países europeus, e isso deveu-se a duas circunstâncias: as medidas tomadas pelo Governo Regional, designadamente o recolher obrigatório, e o comportamento louvável da população", concluiu.
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