O Governo não tentou um acordo prévio com os proprietários do empreendimento privado Zmar para que este acolha quem estiver em isolamento profilático ou sem condições de habitabilidade no concelho de Odemira. Eduardo Cabrita justificou, esta sexta-feira, que a Lei de Bases da Proteção Civil "diz é que podem ser mobilizados equipamentos públicos ou privados".
Neste caso, acrescentou o governante, o "alojamento será feito em equipamentos públicos, na Pousada de Juventude de Almograve e nos pavilhões da Feira Agrícola e Comercial de São Teotónio", que receberão as pessoas com Covid-19 residentes nas duas freguesias alvo da cerca sanitária.
O ministro da Administração Interna explicou ainda que "há equipamentos públicos mais distantes que estão também à disposição, designadamente a base aérea de Beja", mas porque o Governo entende "que a resposta pode ser dada localizadamente está-se a usar uma estrutura privada". "É o que a lei prevê", reiterou.
Já questionado pelos jornalistas se foi tentado um acordo prévio com a estrutura Zmar, o ministro foi taxativo: "Não faz sentido. O que diz a lei, o despacho que assinei com o primeiro-ministro, diz que o Ministério das Finanças assumirá as responsabilidades nos termos do Códigos das Expropriações".
Proprietários de casas do Zmar recusam ceder habitações
Cerca de 20 proprietários com habitações no empreendimento Zmar, no concelho de Odemira, concentraram-se hoje no local em protesto contra a requisição decretada pelo Governo e recusam-se a abandonar as casas.
Em declarações aos jornalistas, o advogado Nuno Silva Vieira, que representa 114 dos 160 proprietários, esclareceu que o Zmar "não é apenas um parque de campismo, mas sim um espaço onde existem várias habitações particulares".
"Há 260 casas, 160 de particulares, e esta requisição civil [do Governo] é para todo o empreendimento, por isso, espero que esta decisão venha a ser alterada pelo Governo", sublinhou.
Recorde-se que foi decidido, numa reunião que teve lugar esta manhã, que a Pousada da Juventude de Almograve, localizada neste concelho alentejano e que dispõe de 42 camas, vai servir para "o eventual alojamento de infetados" com o novo coronavírus SARS-CoV-2.
Já o empreendimento turístico ZMar Eco-Experience, localizado na freguesia de Longueira-Almograve", cuja "requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional", foi decidida pelo Governo, vai ser afeto a pessoas que precisem de quarentena.
O Governo decidiu decretar uma cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e de Almograve devido à elevada incidência de casos de Covid-19, sobretudo entre trabalhadores do setor agrícola, anunciou o primeiro-ministro, António Costa, na quinta-feira à noite.
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