Após ter sido conhecido o acórdão do julgamento do homicídio do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, os advogados da defesa informaram que vão pedir recurso da decisão, que condenou os três inspetores do SEF, esta segunda-feira, a penas de prisão efetivas entre os sete e os nove anos.
"Vamos continuar a pedir uma absolvição. É evidente que vamos recorrer", começou por informar Maria Manuel Candal, representante de Luís Silva, condenado a nove anos de prisão, em declarações aos jornalistas, no Campus de Justiça, em Lisboa.
Ainda assim, a representante legal considerou que "este foi mais uma passo na direção certa". "Aos poucos nós vamos apurando a verdade e vamos chegando lá", garantiu.
"Neste momento, dois dos arguidos foram já absolvidos da prática do crime de detenção de arma proibida e passámos de uma circunstância em que lhes era amputada a responsabilidade pelo crime de homicídio qualificado para serem, neste momento, condenados a agressões à integridade física qualificadas", sublinhou.
Maria Manuel Candal referiu ainda que irá "analisar muito rigorosamente o acórdão", mas adiantou que, desde logo, "há muitas questões jurídicas relativamente à prova que aqui se colocam" e que serão apresentados novos pareces técnicos que "vão sustentar" o recurso e "pôr em causa as conclusões" do tribunal.
"A justiça vai-se fazendo por fases e por passos e hoje foi mais um passo no sentido em que entendemos ser correto", reiterou.
"Estes homens foram efetivamente o bode expiatório deste processo"
Já Ricardo Sá Fernandes, advogado de Bruno Sousa, que foi condenado a uma pena de sete anos, inferior aos outros arguidos, destacou, aos jornalistas, que o tribunal reconheceu que "aquilo que aconteceu ao cidadão ucraniano foi resultado da ação de muitas pessoas que não estavam aqui a ser julgadas".
"Estes homens foram efetivamente o bode expiatório deste processo", defendeu.
Fazendo suas as palavras da advogada de Luís Silva, Ricardo Sá Fernandes afirmou que "justiça é um processo dinâmico" e que hoje "foi feita alguma dessa justiça".
"O facto de se ter concluído que estes homens não torturam e assassinaram o cidadão ucraniano é uma reposição da justiça. Hoje houve um passo importante que a justiça deu que foi de reconhecer que não houve um homicídio", frisou.
O advogado confirmou também que o próximo passo será a realização de um recurso da decisão e disse esperar conquistar, no futuro, "outros avanços".
"Algumas dificuldades de compreensão" com a sentença
Por sua vez, Ricardo Serrano Vieira, representante legal de Duarte Laja - condenado a nove anos de prisão - manifestou "algumas dificuldades de compreensão" com a sentença face ao reconhecimento da eventual participação de outras pessoas nos factos que levaram à morte do cidadão ucraniano, por causa da extração de certidão sobre os vigilantes e outros inspetores.
"Se essa atuação está sob suspeita, veio ao encontro daquilo que a defesa sempre tinha dito: que podia haver outras causas que concorressem para um desfecho. Não se consegue admitir que alguém venha a ter um processo judicial por investigação de factos que possa ter praticado quando nós afastamos à partida que essa pessoa possa ter contribuído para um determinado resultado, neste caso, a morte", referiu.
Este segunda-feira, o presidente do coletivo de juízes deliberou que os arguidos "praticaram ofensa à integridade física grave qualificada", agravada pelo resultado (morte). O trio fora acusado pelo Ministério Público (MP) de homicídio qualificado, mas o coletivo de juízes considerou que os arguidos não tiveram intenção de matar.
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