O Serviço Nacional de Saúde (SNS) "vai integrar 2.474 profissionais de saúde com contratos de trabalho sem termo ou por tempo indeterminado em funções públicas". Esta medida abrange, na sua maioria, profissionais que foram contratados no âmbito da Covid-19, anunciou, esta quarta-feira, o Governo, em comunicado conjunto do Ministério do Estado e das Finanças e do Ministério da Saúde enviado às redações.
A autorização de contratação consta do despacho publicado esta quarta-feira, dia 12 de maio, em Diário da República.
O despacho permite assim "dar cumprimento a diversos compromissos assumidos na Lei do Orçamento de Estado para 2021, sendo que a distribuição dos postos de trabalho pelas entidades do SNS será determinada por despacho da Ministra da Saúde, e deverá ser feita preferencialmente por unidades onde existam trabalhadores recrutados ao abrigo do DL 10-A/2020, de 13 de março", explica a mesma nota.
Para o reforço e diferenciação das respostas de Cuidados de Saúde Primários é autorizada assim a contratação de "165 técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica de radiologia, 630 enfermeiros, 465 assistentes técnicos e 110 assistentes operacionais".
Na Saúde Pública, autoriza-se o desenvolvimento de procedimentos concursais para a "contratação de 110 enfermeiros em saúde comunitária e saúde pública e de 110 técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica de saúde ambiental".
Já para reforçar as respostas hospitalares em Medicina Intensiva está prevista a "contratação de 60 médicos para a formação especializada em Medicina Intensiva, 626 enfermeiros e 198 assistentes operacionais".
Os ministérios recordam ainda que "estas 2.474 contratações em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (nas Administrações Regionais de Saúde) ou contrato de trabalho sem termo (hospitais) foram antecedidas, no início de 2021, da contratação de 30 profissionais para Equipas Comunitárias de Psiquiatria e Saúde Mental da Infância e Adolescência e da contratação de 233 médicos recém-especialistas".
O reforço será ainda acrescido da contratação dos médicos, recém especialistas, que venham a concluir a especialidade na primeira época de 2021 e de outras contratações diretas que venham a revelar-se necessárias.
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