Na Assembleia da República, Eduardo Cabrita manifestou que "o principal desejo" é não existir no parlamento mais debates sobre novos períodos de estado de emergência, nem apresentação de relatórios do Governo.
"Isto ainda não acabou e é fundamental que todos os eventos, é fundamental que os turistas que temos respeitem estritamente as regras que tornam Portugal hoje um exemplo a nível europeu", disse o ministro, durante o debate no parlamento dos dois últimos relatórios do estado de emergência, entre os períodos de 1 a 15 de abril e de 16 a 30 de abril.
O governante destacou que as medidas "adequadas e exigentes" permitiram que Portugal conseguisse, há cerca de dois meses, ser o país "com menor" incidência de casos de covid-19 e de óbitos de "toda a União Europeia".
"Este resultado prova a adequação da iniciativa do Presidente da República, das decisões da Assembleia da República e das medidas difíceis e exigentes tomadas pelo Governo", precisou.
Eduardo Cabrita sublinhou que os resultados são "sobretudo um mérito de todos os portugueses pela forma como interiorizaram o cumprimento destas medidas" e do "mérito dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde que deram respostas" em tempos difíceis e que contribuíram para que, durante o mês de abril, Portugal registasse "uma significativa redução de casos e de óbitos".
"Este resultado é mérito das forças de segurança, que com determinação, coragem e empenho de forma pedagógica ou ativa estiveram presentes garantindo o cumprimento das medidas. Quer garantindo as medidas de controlo de fronteira, quer garantindo e resistindo mesmo quando durante horas foram agredidos com garrafas, pedras e sabe-se lá mais o quê", referiu.
O ministro referia-se aos confrontos entre os adeptos do Sporting e a PSP, na passada semana, durante os festejos do campeão nacional de futebol.
O relatório sobre a aplicação da declaração do estado de emergência, entre o período de 16 a 30 de abril, destaca o número reduzido de surtos em lares de idosos, o que tem levado a que as Brigadas de Intervenção Rápida não tenham sido ativadas.
O documento refere também que O Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem 2.166 ventiladores mecânicos invasivos, sendo "suficientes para satisfazer as necessidades atuais do SNS".
Já o relatório referente ao período de estado de emergência entre 01 e 15 de abril alertava para a chegada nos próximos meses de mais imigrantes para trabalhar na agricultura na região do Alentejo e sugeria a preparação de medidas preventivas e testagem à covid-19.
Portugal está, desde 01 de maio, em situação de calamidade, nível de resposta a situações de catástrofe mais alto previsto na Lei de Base da Proteção Civil, depois da situação de alerta e de contingência.
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