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Governo chega a acordo e 'deixa cair' requisição civil no Zmar

O ministro da Economia deverá assinar, ainda esta segunda-feira, um acordo com os proprietários e com a massa insolvente do empreendimento turístico.

Governo chega a acordo e 'deixa cair' requisição civil no Zmar
Notícias ao Minuto

20:14 - 31/05/21 por Notícias ao Minuto

País Covid-19

O Governo 'deixou cair' a requisição civil imposta sobre o empreendimento Zmar, antes de o Supremo Tribunal Administrativo se pronunciar na sequência da providência cautelar interposta pelo advogado da maioria dos proprietários. 

A informação é avançada, esta segunda-feira, pela TVI24, de acordo com a qual o Executivo chegou hoje a acordo com os proprietários e com a massa insolvente para que, caindo a requisição civil, caia também o processo em tribunal. 

A estação de Queluz antecipa ainda que vai ser assinado, ainda hoje, um protocolo pelo ministro da Economia, em que o Governo se compromete, até 28 de junho, a ocupar apenas 36 casas do empreendimento turístico para alojar os migrantes de Odemira, pagando 100 euros por noite à massa insolvente. Nenhuma destas habitações, refira-se, pertence ao grupo de proprietários que interpôs a providência cautelar

Este protocolo deverá entrar em vigor a partir de quarta-feira, dia 2 de junho, aquando da nova reunião do Conselho de Ministros. 

Aos olhos dos proprietários e massa insolvente, como realça ainda a TVI, este acordo tem como objetivo salvar o empreendimento e os 100 postos de trabalho. 

Depois de todo este processo, o Zmar já terá visto 400 reservas para o verão serem canceladas. 

Recorde-se que todo o concelho de Odemira, no distrito de Beja, está na terceira fase do plano de desconfinamento. 

Leia Também: Requisição civil do SEF publicada no Diário da República

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