O POCIF 2021 vai vigorar até 31 de dezembro e visa, entre outros objetivos, "garantir a permanente segurança dos cidadãos, a salvaguarda dos seus bens do património e do ambiente aquando da ocorrência de incêndios rurais e florestais".
Segundo um comunicado do gabinete do secretário regional da Saúde e Proteção Civil, o POCIF 2021 visa igualmente "assegurar por parte de toda cadeia de comando operacional a integridade física dos operacionais envolvidos nas operações, cumprindo as regras de segurança individuais e coletivas".
O plano, aprovado por unanimidade na Comissão Regional de Proteção Civil, foi delineado ainda para "assegurar a mobilização, prontidão, empenhamento e gestão do teatro de operações para que todos os meios disponíveis possam responder de forma eficiente a diferentes situações".
Outro ponto que consta do documento é a criação de um conjunto de Equipas de Combate a Incêndios Florestais (ECIF) e de Equipas Logísticas de Apoio ao Combate de Incêndios Rurais/Florestais (ELAC) nos corpos de bombeiros com o objetivo de reforçar o dispositivo em prontidão.
Em maio, o Governo da Madeira anunciou que abriu um "procedimento excecional" para a contratação de um meio aéreo de combate a incêndios florestais, pelo preço base de 695 mil euros.
O executivo regional, de coligação PSD/CDS-PP, referiu que o procedimento irá permitir a consulta a três empresas concorrentes, com vista a dotar a região de um helicóptero de combate a incêndios florestais e resgate e salvamento em terra, a partir de hoje, data de início do POCIF.
"O concurso internacional para o meio aéreo, que estava a decorrer, foi objeto de reclamações, as quais inviabilizam a continuidade do processo com a celeridade desejada de forma a termos o meio aéreo na Madeira a partir do dia 15 de junho", explicava a nota então divulgada.
O executivo aprovou também em maio a "abertura de um novo procedimento internacional que garantirá a permanência de um meio aéreo (helicóptero médio) para 'multi-mission' nos próximos três anos, com início em 15 de novembro de 2021 e término em 14 de junho de 2022".
Este contrato comporta a possibilidade de duas renovações, pelo período de um ano cada, com o preço base global de 4,3 milhões de euros.
O POCIF 2021 tem uma aplicação em todo o território da Região Autónoma da Madeira e assenta na especial cooperação e articulação dos municípios, corpos de bombeiros, agentes, organismos e instituições que concorrem para a defesa do ambiente da floresta contra incêndios, nomeadamente o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, Comando Territorial da Madeira da GNR, Forças Armadas e o Comando Regional da PSP.
Desde 2018 que o POCIF inclui a utilização de um meio aéreo de apoio ao combate, tendo em 14 de janeiro desse ano o Conselho do Governo da Madeira autorizado a despesa inerente à aquisição do serviço de alocação de um helicóptero médio pelo período de um ano, num investimento de 6,2 milhões de euros.
A utilização de meios aéreos para combate aos fogos foi durante muitos anos motivo de discussão na Madeira, por se duvidar da capacidade de operacionalização e da sua eficiência, devido à acentuada orografia da ilha da Madeira e aos ventos registados na região.
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