A Provedoria de Justiça entregou hoje na Assembleia da República um relatório sobre a atividade de 2020, acompanhado da atividade enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura (MNP), que é também da responsabilidade da Provedoria.
No relatório do MNP a Provedoria faz referência aos Centros de Instalação Temporária (CIT) e aos Espaços Equiparados a Centro de Instalação Temporária (EECIT), lembrando que nos recentes relatórios tem sempre sinalizado fatores de risco para a ocorrência de maus-tratos.
Os EECIT são os espaços de detenção em zonas internacionais dos aeroportos, e têm sido referidos nos relatórios por não terem condições, até porque foram feitos quando havia um muito menor fluxo migratório do que o verificado nos últimos anos. A ideia era que os imigrantes que não podiam entrar no país ficassem um curto espaço de tempo e fossem encaminhados para o CIT, sendo que Portugal tem apenas um CIT, no Porto.
"Atualmente, é urgente a criação de alternativas no centro e sul do país, para evitar a perpetuação de condições desumanas de detenção em EECIT. Porém, enquanto tal não se materializa, é igualmente fundamental assegurar condições dignas aos cidadãos estrangeiros que se encontrem privados da sua liberdade em EECIT", diz-se no relatório hoje divulgado.
Mas diz-se também que devido à pandemia o ano de referência do relatório foi atípico para os EECIT, quer pela restrição do número de voos e chegada de muito menos pessoas não autorizadas a entrar no país, quer pelas obras nos EECIT.
O de EECIT de Lisboa encerrou em abril para obras (na sequência da morte no local de um cidadão ucraniano, Ihor Homeniuk) e se agora tem capacidade para 43 pessoas a verdade, diz-se no relatório, é que tem hoje (devido à pandemia) uma ocupação média de duas a três pessoas, sendo as nacionalidades mais comuns a brasileira, Angola e guineense (Guiné-Bissau).
A Provedoria nota que o EECIT "está agora pensado, e bem, para estadias curtas", porque não é um local adequado para manter pessoas por muito tempo, e diz que há "uma enorme urgência de abertura de um novo CIT na área de Lisboa, que se afigura tão mais premente por ser imprescindível para viabilizar o cumprimento das novas regras do EECIT, nomeadamente quanto a este aspeto da não permanência por períodos alargados".
No relatório salienta-se os aspetos positivos de haver agora no EECIT de Lisboa um quarto de família, o facto de ser agora possível o uso de telemóvel nos quartos, faltando garantir acesso a rede "wifi" sem custos, e a garantia de acesso a advogado.
Quanto ao EECIT do Porto, lembra-se no relatório, também encerrou no ano passado para obras, depois de um protesto violento em agosto de cidadãos marroquinos, destacando a Provedoria que este era o momento para obras, mas de requalificação e transformação.
E de obras precisa também, segundo o documento, o EECIT de Faro, que está parcialmente operacional na sequência de uma fuga de pessoas, que danificaram as instalações, em julho passado.
Em relação ao único verdadeiro CIT, a Unidade Habitacional de Santo António, o documento da Provedoria salienta que as condições gerais são mais satisfatórias do que as dos EECIT. E lembra que a pandemia de covid-19 também afetou o normal funcionamento do local, quer no que respeita às visitas quer ao uso de espaços comuns.
No documento a Provedoria diz ser necessário uniformizar procedimentos nos EECIT, porque as regras não são iguais nos três aeroportos.
Leia Também: Ocupação de centros educativos em 2020 foi a menor desde 2014
