"Vamos analisar a sentença e interpor o competente recurso no prazo legal", anunciou, à saída do Tribunal Local Criminal de Lisboa, Filipa Correia Pinto.
A advogada acrescentou que detetou "já várias imprecisões" na decisão lida durante quase três horas pela juíza Hortense Marques.
O ex-diretor de Fronteiras de Lisboa do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi hoje condenado a uma pena de dois anos e meio de prisão, suspensa por igual período, por um crime de denegação de justiça e prevaricação.
O tribunal deu como provado que, em 2020, António Sérgio Henriques omitiu informação sobre o sucedido à direção nacional do SEF, para proteger de processos disciplinares os três inspetores que, em 2021, acabariam condenados a nove anos de prisão por terem matado, sem intenção, o cidadão ucraniano.
Ihor Homeniuk, de 40 anos, morreu asfixiado em 12 de março de 2020, depois de ter sido espancado e deixado deitado e algemado pelos três inspetores, durante oito horas e sem vigilância, numa sala do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.
Caso Ihor. Dirigente do ex-SEF condenado a 2 anos e meio de pena suspensa
Pelos crimes de denegação de justiça e prevaricação.
Notícias ao Minuto com Lusa | 12:56 - 24/01/2025Hoje, no segundo processo do caso, o Tribunal Local Criminal de Lisboa absolveu outros dois inspetores, acusados do crime de homicídio negligente por omissão, e condenou, a seis meses de pena suspensa, dois vigilantes do EECIT, por exercício ilícito da atividade de segurança privada.
"Saio deste julgamento com a perceção sincera de que se fez justiça", reagiu o mandatário da família do cidadão ucraniano, José Gaspar Schwalbach, antevendo que a sentença será "o ponto final" que permitirá à mulher e às filhas de Ihor Homeniuk fazerem "o luto de toda a situação".
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