"O enfraquecimento que o Governo Regional está a provocar aos trabalhadores da Administração Pública e aos serviços que prestam à população não é um caminho inevitável: resulta de um processo que visa um Estado assistencialista e esvaziado de funções", considerou hoje o sindicato, em comunicado.
A estrutura do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Social do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) apresentou hoje as suas conclusões em relação à "situação político-sindical nacional, regional, geral e setorial".
Ainda sobre a Administração Pública e o Setor Público Empresarial Regional (SPER), o comunicado refere que "não é este o caminho que os trabalhadores defendem e não será com ele que se reforçam as funções sociais do Estado".
Sobre a situação económica da região, é destacado que "o desemprego, o encerramento de muitos estabelecimentos e atividades exigem que sejam canalizados mais apoios aos trabalhadores e famílias que passam por dificuldades, ao mesmo tempo que deveriam ser implementadas medidas de fundo que rompam com décadas de estagnação da economia, precariedade e baixos salários no emprego e que dinamizem a produção regional".
"Ao contrário de alargar os apoios a quem deles efetivamente necessita, o Governo fez cessar a nível nacional, de forma prematura, algumas das medidas de emergência para responder ao surto epidémico", aponta o sindicato, referindo um "desequilíbrio nas opções dos governos, seja a nível nacional como regional, que mantêm os apoios a grandes empresas que distribuem lucros gigantescos e são rápidos a terminar com medidas que se dirigem a camadas da população que delas necessitam".
A nível nacional, é defendida "uma revisão das Tabelas do Regime Convencionado" que "diminuísse os encargos dos trabalhadores e aposentados beneficiários da ADSE", bem como a "revogação do SIADAP [Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública] e a sua substituição por um sistema de avaliação sem quotas, formativo, transparente, equitativo e justo".
Na região, mantém-se a greve ao trabalho noturno das tripulações das embarcações do IMAR (Instituto do Mar da Universidade dos Açores) e foram reiteradas as reivindicações dos vigilantes da natureza, nomeadamente o cumprimento do horário laboral estabelecido no acordo coletivo de entidade empregadora pública.
Para a saúde, o STFPSSRA defende o reforço das "medidas de prevenção" para "que não exista margem nenhuma de risco de infeção", pelo que "é necessário criar condições para que os trabalhadores não sejam levados à exaustão e que sejam garantidas todas as medidas de segurança necessárias".
Assim, é sugerido o "reforço de meios humanos nos hospitais e unidades de saúde de ilha", a "regularização da situação remuneratória dos Assistentes Operacionais, Assistentes Técnicos e Técnicos Superiores" e a "realização de um levantamento das debilidades técnicas dos hospitais e das unidades de saúde de ilha, que devem ser supridas no próximo Orçamento Regional, para 2022".
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