Numa nota de imprensa, o Município de Pedrógão Grande refere que "cerca de 1.950 hectares" do concelho foram aprovados como AIGP, "ao abrigo do Programa de Transformação de Paisagem que aprovou as primeiras 47 zonas de intervenção no país".
"O objetivo é o de que estes territórios, de elevado risco de incêndio, tenham uma gestão conjunta dos espaços agrícolas e florestais", adianta a autarquia.
Segundo o município, no concelho, a AIGP Ribeira de Mega "corresponde a uma zona maioritariamente florestal, onde as principais espécies presentes são o eucalipto e o pinheiro-bravo (88% da área total proposta)".
"Inseridos nesta mancha florestal, encontram-se vários aglomerados populacionais", explica.
A gestão destas áreas, "por um mínimo de 25 anos", tem por base um modelo "cujo objetivo assenta na mudança da paisagem, procurando uma maior resiliência aos incêndios e potenciando os serviços dos ecossistemas".
Citado na nota de imprensa, o presidente da Câmara, Valdemar Alves, reconhece que "transformar a paisagem é um processo longo, que exige método, intervenção e apoio do Estado Central em estreita cooperação com proprietários, municípios e parceiros nacionais e internacionais, capazes de aumentar a capacidade de ampliar" esta área integrada "após estar implementada com sucesso".
"É essencial fazer agora e preparar o futuro global, combatendo as alterações climáticas e os fenómenos climáticos extremos", acrescenta.
Em junho de 2017, um incêndio que deflagrou em Pedrógão Grande e alastrou a concelhos vizinhos provocou a morte de 66 pessoas e 253 feridos, sete dos quais graves, e destruiu cerca de meio milhar de casas e 50 empresas.
No dia 19 de julho deste ano, o Governo celebrou os contratos-programa de 47 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem, que abrangem quase 100 mil hectares de intervenção, em 26 concelhos, com o intuito de tornar o território mais resiliente aos incêndios.
As 47 AIGP têm uma média de dois mil hectares cada uma e estima-se que estejam abrangidos pelo projeto 170 mil prédios rústicos, numa iniciativa pensada para transformar a floresta, marcada pela monocultura do eucalipto e pinheiro, com a reintrodução da agricultura e da silvopastorícia, explicou o secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, na cerimónia de assinatura dos contratos-programa, na Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra.
Estes contratos-programa implicam um pagamento de 1,8 milhões de euros para a identificação dos proprietários dos terrenos abrangidos, elaboração do cadastro e do próprio projeto e plano de execução, referiu.
Segundo João Paulo Catarino, será investido um total de 170 milhões de euros nas AIGP, para além de um pagamento por parte do Estado de 190 milhões de euros ao longo de 20 anos para a manutenção das áreas.
As AIGP preveem diferentes modalidades de relação com os proprietários, podendo estes delegar a gestão do seu terreno à entidade gestora (normalmente uma autarquia ou associação de produtores) ou fazer a gestão mediante o plano proposto.
Caso não haja dono conhecido para um determinado prédio, esse fica à guarda do Estado durante 15 anos e caso o proprietário se recuse a ceder o terreno recorre-se ao arrendamento forçado, com pagamento ao dono do prédio de uma anuidade.
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