"A ação resultou no encerramento imediato e coercivo do estabelecimento, originando a instauração de um processo-crime por usurpação/aproveitamento de obra usurpada", indicou hoje a ASAE, em comunicado, referindo que foram ainda instaurados os respetivos processos de natureza contraordenacional, nomeadamente "por se encontrarem em violação do dever de encerramento de instalações e estabelecimentos e pela inobservância das regras de ocupação, de lotação, de permanência e existência de mecanismos de marcação prévia".
A atuação neste estabelecimento ocorreu no âmbito de uma ação inspetiva, realizada no sábado à noite e que foi direcionada ao cumprimento das medidas previstas no estado de calamidade, que se encontra em vigor para controlar a pandemia de Covid-19.
De acordo com a ASAE, foi encerrado coercivamente um estabelecimento na localidade de Santiago do Cacém, o qual "funcionava sem licenciamento obrigatório e em incumprimento das medidas decorrentes do estado de calamidade, encontrando-se no local mais de 400 clientes".
Além de ter instaurado um processo-crime e os respetivos processos de natureza contraordenacional, a autoridade de fiscalização económica apreendeu "uma aparelhagem sonora profissional, dotada de mesa misturadora de música, com amplificador e oito colunas de som, no valor total de 5.000 euros".
Desenvolvida pela Unidade Regional do Sul da ASAE, a ação contou com o apoio do Destacamento Territorial de Santiago do Cacém da Guarda Nacional Republicana (GNR).
Para assegurar o cumprimento dos normativos legais em vigor no estado de calamidade, em prol do combate à disseminação do vírus SARS-COV-2, responsável pela doença covid-19, a ASAE continuará a desenvolver ações inspetivas.
A pandemia de Covid-19 provocou pelo menos 4.202.179 mortos em todo o mundo, entre mais de 196,5 milhões de casos de infeção pelo novo coronavírus, segundo o balanço mais recente da agência France-Presse, divulgado na sexta-feira.
Em Portugal, desde o início da pandemia, em março de 2020, morreram 17.361 pessoas e foram registados 968.631 casos de infeção, segundo a Direção-Geral da Saúde.
A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China, e atualmente com variantes identificadas em países como o Reino Unido, Índia, África do Sul, Brasil e Peru.
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