As limitações que têm vido a ser impostas à pré-aposentação e reserva nas forças de segurança têm sido fortemente contestadas, principalmente pelos sindicatos da PSP que este ano chegaram a organizar protestos para pedirem ao Governo que esta situação deixasse de estar dependentes das novas admissões.

A proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) mantêm suspensas a passagem às situações de reserva, pré-aposentação ou disponibilidade dos elementos GNR, PSP, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Polícia Judiciária, Polícia Marítima e de pessoal do corpo da Guarda Prisional "como medida de equilíbrio orçamental".

De acordo com o diploma, as passagens à reserva ou pré-aposentação apenas podem ocorrer nomeadamente em situações de saúde devidamente atestadas, no caso de serem atingidos ou ultrapassados os limites de idade ou de tempo de permanência no posto ou na função e depois de completados 36 anos de serviço e 55 anos de idade

"O Governo fixa anualmente o contingente, mediante despacho dos membros do Governo responsáveis pela área das finanças e pela área setorial, prevendo o número de admissões e de passagem à reserva, pré-aposentação ou disponibilidade, tendo em conta as necessidades operacionais de cada força e serviço de segurança e da renovação dos respetivos quadros", refere o diploma.

A proposta avança que, no que respeita à GNR, à PSP e ao SEF, as passagens à pré-aposentação e reserva são definidas "tendo em consideração o número máximo de admissões verificadas nas forças e serviços de segurança, nos termos do respetivo plano plurianual de admissões".

No próximo ano, o Governo prevê admitir 2.500 novos elementos para as forças de segurança no próximo ano, segundo a proposta do OE2022.

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