"Que os 30 milhões sejam usados para que não aconteça o que aconteceu na vigência dos projetos-piloto. Já ficava contente que fossem usados", disse em declarações à agência Lusa Rosário Zinck dos Reis, da direção da Alzheimer Portugal.
À semelhança de outras associações, como a Associação Nacional dos Cuidadores Informais, também a Alzheimer Portugal alertou para o facto de ter havido uma percentagem reduzida de apoios durante o projeto-piloto do estatuto do cuidador informal desenvolvido em 30 concelhos.
No âmbito da proposta de Orçamento do Estado 2022, entregue na segunda-feira na Assembleia da República, o Governa propõe o alargamento a todo o país da atribuição do subsídio de apoio ao cuidador informal estando previsto 30 milhões de euros para esta medida.
O executivo tem previsto gastar 30 milhões de euros no pagamento deste subsídio, mais 25 milhões de euros do que no OE de 2021, sendo que o próprio alargamento a todo o país do estatuto do cuidador informal deverá custar mais 20 milhões de euros.
Depois de um longo processo de debate, o estatuto do cuidador informal arrancou em junho de 2021 em formato de projeto-piloto e com a duração de 12 meses, para ser gradualmente alargado a todo o país.
O estatuto podia ser pedido em qualquer ponto do país, mas só tinha acesso ao respetivo subsídio quem vivia num dos 30 concelhos que integram os projetos piloto.
Rosário Zinck dos Reis explicou que houve uma grande percentagem da verba que não foi usada, acabando por serem concedidos poucos subsídios ou porque as pessoas desconheciam o estatuto e por isso não se candidataram ou porque o processo era "altamente burocrático".
A responsável considera ainda assim positivo o alargamento dos planos de intervenção específicos considerando que farão toda a diferença na qualidade de vida dos cuidadores e das pessoas cuidadas.
"O projeto piloto foi um começo", disse adiantando que precisa agora de algum aperfeiçoamento para, por exemplo, não deixar de fora cuidadores que não sejam familiares ou pessoas com idade igual ou superior à idade da reforma, como assegura ter acontecido.
"Não há como não reconhecer num futuro próximo o verdadeiro potencial do cuidador informal que não é reconhecido neste estatuto que fica muito aquém do esperado", frisou.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) o Governo defende que o objetivo da medida é "acautelar aos cuidadores informais medidas que promovam a conciliação entre a atividade profissional e a prestação de cuidados ao cuidador informal não principal".
Estão também previstas "condições de acesso à tarifa social da energia elétrica e do gás natural, equiparando os cuidadores informais que auferem subsídio de apoio aos restantes beneficiários de prestações de solidariedade".
O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
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