Parlamento pede celeridade na aprovação de terapêuticas inovadoras

O parlamento discutiu, em plenário, uma petição com 75.000 assinaturas, iniciativa de uma doente com fibrose quística, Ana Nascimento, pelo acesso a um medicamento entretanto aprovado pelo Infarmed em julho, o Kaftrio, mas a maioria dos partidos defendeu que os processos de aprovação não podem demorar cinco a seis anos em Portugal, quando os mesmos fármacos já estão a ser usados noutros países europeus.

O PS, através da deputada Hortense Martins, considerou que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) cumpriu a sua missão ao disponibilizar o acesso aos medicamentos em questão para os doentes com fibrose quística.

A deputada recordou que o PS apresentou em fevereiro um projeto de resolução para recomendar ao Governo a adoção das medidas necessárias a um acesso mais célere por parte dos dentes a terapêuticas inovadoras e afirmou que se encontra atualmente em avaliação "uma nova indicação terapêutica" que poderá dar resposta a mais doentes.

De acordo com os dados apresentados pelos deputados, existem em Portugal 400 doentes com fibrose quística.

À semelhança de outros parlamentares, a deputada Bebiana Cunha, do PAN (Pessoas -- Animais - Natureza) recordou o caso de Constança Bradell, uma jovem de 24 anos, que morreu em junho, depois de ter recorrido às redes sociais para lançar um apelo pelo acesso a uma terapêutica de que já não veio a beneficiar.

"Tudo poderia ter sido diferente se os processos de aprovação no Infarmed não fossem tão morosos", lamentou a deputada, ao defender o projeto de resolução do PAN por medidas de apoio a estes doentes. "Quanto mais tardio for o acesso aos fármacos, pior o prognóstico e a qualidade de vida dos doentes", disse.

O CDS-PP apresentou um projeto de resolução por mais celeridade e agilização no acesso a terapêuticas inovadoras. Miguel Arrobas afirmou que o partido "não aceita" que o regulador português (Infarmed) demore anos a autorizar a utilização de terapêuticas inovadoras, cuja eficácia "já está comprovada por reguladores internacionais", como a Agência Europeia do Medicamento ou a norte-americana Food and Drug Administration.

"Estes processos são demasiado morosos, burocráticos e a celeridade na resposta que tem sido dada não se coaduna com a urgência dos doentes", sustentou o deputado.

O Bloco de Esquerda frisou que Portugal é dos países que demora mais tempo a autorizar a utilização de medicamentos e terapêuticas inovadoras, o que atribuiu a "razões orçamentais, que nada têm a ver com os ensaios clínicos ou a avaliação técnica".

De acordo com o deputado Moisés Ferreira, a situação faz com que os doentes em Portugal estejam em situação de desvantagem face aos doentes com o mesmo problema noutros países da Europa. O BE tem também um projeto de resolução nesta matéria.

Para o PSD, que apoia também com um projeto de resolução a disponibilização dos medicamentos aos doentes em tempo adequado, não é aceitável que o tempo de espera em Portugal pela aprovação de novas terapêuticas seja "cinco vezes superior, comparativamente ao melhor resultado europeu".

"Torna-se necessário agilizar o processo e corrigir esta situação", realçou a deputada social-democrata Cláudia Bento.

O PCP, que avançou igualmente com o projeto de resolução, exigiu "uma reflexão profunda" sobre este tema e defendeu que a respostas não podem depender da pressão das redes sociais ou mesmo de petições.

"De dia para dia perde-se pulmão, perde-se qualidade de vida", alertou o deputado comunista João Dias, para quem os doentes não podem ficar "à mercê do comportamento predatório e mercenário da indústria farmacêutica".

A deputada de Os Verdes Mariana Silva apoiou as iniciativas em defesa dos doentes, recordando que a esperança média de vida de quem sofre destas patologias está estimada em 40 anos.

"Compreende-se a indignação de cada doente. Não podemos deixar de nos associar a quem vê nestes medicamentos uma esperança", disse.

João Cotrim de Figueiredo (Iniciativa Liberal) recordou também o caso de Constança Bradell para considerar que não é adequado decidir apenas quando a opinião pública coloca a questão na ordem do dia e lamentar que a jovem já não estivesse viva quando o processo do medicamento se concluiu.

Os projetos foram aprovados por unanimidade, à exceção da iniciativa do PCP, que foi aprovada com o voto contra da IL, a abstenção do CDS e do Chega, e a favor dos restantes.