Circular do Metro. Câmara aprova moção do PCP para "reavaliação imediata"

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou, esta quarta-feira, uma moção do PCP que manifesta "viva oposição" à linha circular do Metropolitano e insta o Governo à "reavaliação imediata" do projeto, desistindo inclusive da obra dos viadutos do Campo Grande.

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Lusa
17/11/2021 12:58 ‧ 17/11/2021 por Lusa

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Lisboa

A iniciativa dos comunistas que visa suspender o projeto da linha circular do Metropolitano foi aprovada com os votos a favor dos eleitos pela coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), do PCP e do BE, e com os votos contra dos eleitos pela coligação "Mais Lisboa" (PS/Livre), que apenas votaram favoravelmente a definição de prioridades na expansão da rede.

Em declarações à agência Lusa, o vereador do PCP João Ferreira explicou que a moção aprovada pelo executivo visa "manifestar a sua viva oposição à concretização do projeto da linha circular" e "instar o Governo a determinar ao Metropolitano de Lisboa a reavaliação imediata de todo o processo relativo à construção da Linha Circular, incluindo a instrução ao Metropolitano de Lisboa para não assinar a consignação da obra dos viadutos do Campo Grande".

Além disso, o executivo municipal decidiu - com os votos contra dos eleitos pela coligação PS/Livre, à exceção do vereador do Livre, Rui Tavares, que se absteve neste ponto - "solicitar ao Governo uma articulação urgente com a Câmara Municipal de Lisboa, para identificar as prioridades que devem ser estabelecidas para a rede do Metro, reavaliando o impacto da suspensão imediata das obras da linha circular, refazendo projetos e fazendo os estudos de impacto financeiro".

Por unanimidade, a Câmara de Lisboa aprovou ainda "definir como prioridades a expansão da rede do Metro: a Alcântara e à zona ocidental de Lisboa; a ligação a Loures, através da Linha Amarela; e a ligação a Benfica através da Linha Verde, via Telheiras".

Apresentada pelos dois vereadores do PCP que integram o atual executivo de Lisboa, João Ferreira e Ana Jara, a moção foi discutida e aprovada na reunião privada de câmara, que se realizou hoje de manhã.

No final da reunião, João Ferreira disse que há "um consenso já relativamente alargado quanto à oposição à linha circular", que envolve as populações que vão ser afetadas e os técnicos e especialistas na área da mobilidade "que se manifestaram contra este projeto, não apenas pelos prejuízos que dele resultam diretamente, mas também porque na prática ele está a adiar investimentos na expansão da rede do Metro, que são esses sim, ao contrário deste, necessários e prioritários".

O vereador comunista lembrou ainda as deliberações da Assembleia da República para suspender a linha circular, em que "o Governo acabou por não acatar e de uma forma obstinada, um pouco contra tudo e contra todos, decidiu ir em frente com este projeto", com o apoio do anterior executivo municipal de Lisboa, sob a presidência do socialista Fernando Medina.

Com a alteração da composição do executivo, na sequência das eleições autárquicas de 26 de setembro, em que o social-democrata Carlos Moedas venceu a presidência da Câmara de Lisboa, "há uma mudança qualitativa fundamental" que permite ao município assumir "uma posição pública e junto do Governo de recusa deste projeto e de defesa da necessidade de uma reavaliação de prioridades", defendeu João Ferreira, considerando que seria "incompreensível" persistir na concretização da linha circular do Metropolitano.

No âmbito da campanha para as eleições autárquicas, o social-democrata Carlos Moedas comprometeu-se a transformar a linha circular do Metropolitano e a futura Linha Amarela numa linha única "em laço" (Odivelas, Campo Grande, Rato, Cais do Sodré, Alameda, Campo Grande, Telheiras), para manter as ligações diretas (sem transbordo) de Odivelas, norte de Lisboa e Telheiras ao centro da cidade.

Em 09 de abril de 2020, sob a presidência do socialista Fernando Medina, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou uma moção, só com os votos contra do PS, manifestando a sua discordância por o Governo não suspender o projeto da linha circular, como aprovado pelo parlamento.

O documento do PCP, subscrito então por CDS-PP e PSD, contou ainda com os votos favoráveis do BE (partido que tinha um acordo de governação do concelho com o PS).

Em março de 2020, foi aprovada na Assembleia da República uma alteração ao Orçamento do Estado para 2020, na especialidade, para a suspensão do projeto de construção da linha circular, o que motivou protestos do PS e do Governo.

Nessa altura, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu que não se justificava um recurso ao Tribunal Constitucional, argumentando que o parlamento apenas formulou uma recomendação, sem suspender qualquer decisão administrativa.

Em maio desse ano, o Metropolitano de Lisboa assinou o contrato para a primeira empreitada do plano de expansão da rede, num investimento de 48,6 milhões de euros.

O projeto prevê a criação de um anel envolvente da zona central da cidade, com a abertura de duas novas estações: Estrela e Santos.

A linha circular vai ligar a estação do Cais do Sodré (linha Verde) à do Rato (linha Amarela).

As obras de expansão do Metro de Lisboa incluem mais duas etapas: no lote dois será feita a ligação entre a nova estação de Santos e o final da atual estação do Cais do Sodré; no lote três serão construídos os viadutos sobre a Rua Cipriano Dourado e sobre a Avenida Padre Cruz, na zona do Campo Grande, prevendo a ampliação da estação do Campo Grande para nascente.

Leia Também: Vereadores do PCP propõem suspensão da Linha Circular do Metro de Lisboa

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