"Em primeiro lugar queria felicitar a nossa Polícia Judiciária pelo trabalho desenvolvido, acho que é um sinal de que podemos confiar nas instituições e temos de deixar funcionar as instituições", afirmou António Costa aos jornalistas, à saída do XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios (ANMP), em Aveiro.
O ex-banqueiro João Rendeiro, sobre quem pendia um mandado de detenção internacional, foi hoje detido na África do Sul, anunciou o diretor nacional da PJ, Luís Neves.
Luís Neves adiantou que João Rendeiro foi detido às 07:00 locais (05:00 em Lisboa) na República da África do Sul, onde chegou no dia 18 de setembro, adiantando que o ex-banqueiro reagiu com surpresa à detenção "porque não estava à espera".
Questionado sobre se deseja que a extradição do ex-banqueiro seja rápida, Costa foi perentório em dizer que "toda a gente" quer que o processo seja rápido.
"Toda a gente deseja que seja rápida [a extradição], mas o processo de extradição tem a sua tramitação, a República da África do Sul tem a sua legislação e as suas instituições, o que devemos respeitar", afirmou.
O primeiro-ministro reforçou que o que competia ao Estado Português fazer nesta circunstância foi feito para garantir a execução das decisões judiciais, por isso, agora é necessário aguardar e respeitar que as instituições da África do Sul façam o seu trabalho.
Os processos de extradição têm uma natureza mista, ou seja, tem uma intervenção governativa e uma eminentemente judicial, estando, neste momento, na esfera judicial, explicou.
"À justiça o que é da justiça", frisou.
Costa aproveitou ainda para sustentar que a justiça é uma instituição fundamental para um Estado de direito, vida democrática, cumprimento da lei e mostrar que ninguém está acima da lei.
O objetivo agora é "decretar o cumprimento da prisão" do ex-banqueiro, disse Luís Neves, em conferência de imprensa, na sede da PJ, em Lisboa, adiantando que Rendeiro será presente a tribunal nas próximas 48 horas.
Questionado sobre quando deverá entrar em Portugal, o diretor nacional da PJ afirmou que "esse é um assunto que agora compete às autoridades judiciais da República da África do Sul".
João Rendeiro, que em 28 de setembro foi condenado a três anos e seis meses de prisão efetiva, num processo por crimes de burla qualificada, estava no estrangeiro e em parte incerta, fugido à justiça.
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