"Vos garanto que a comunidade do Bangladesh não tem problema absolutamente nenhum em que não seja construída uma mesquita naquela zona e até não compreende, nem concorda, com o facto de já existirem muitas mesquitas dentro daquela área, numa área tão restrita", afirmou a presidente da Junta de Freguesia de Arroios, Madalena Natividade (independente eleita pelo CDS-PP), que disse ter ouvido as várias partes interessadas, incluindo a embaixadora daquele país.
A autarca falava no âmbito de uma audição ao vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), com as 3.ª e 6.ª comissões da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), que fiscalizam as áreas de Urbanismo e Direitos Humanos e Sociais, respetivamente, e que estão a avaliar a eventual construção de uma nova mesquita na Mouraria, processo que se arrasta há mais de uma década.
A autarca de Arroios adiantou ainda que o líder da comunidade do Bangladesh em Lisboa, Rana Taslim Uddin, que foi ouvido pela AML neste processo, não é reconhecido pela comunidade como seu representante e é considerado "uma pessoa não grata na comunidade", que tem como vantagem falar português e tem como ação "recrutamento de pessoas para o PS".
Por isto, a presidente de junta afirmou que a AML deveria ter ouvido outros representantes da comunidade do Bangladesh, reforçando que a informação que recolheu é que "os próprios não concordam" com a construção de uma mesquita na Mouraria.
Ainda de acordo com Madalena Natividade, esta comunidade não concorda que existam várias mesquitas na freguesia de Arroios e apoia o recente encerramento de um espaço de culto na Rua Maria Andrade, "pelo facto de ser por uma questão de segurança, porque são várias pessoas no mesmo espaço".
A autarca salientou que o encerramento desse espaço de culto foi "por uma questão de segurança de quem vai lá orar e de quem lá reside", com base num parecer da Proteção Civil, e adiantou que a junta está a dar formação sobre cidadania à comunidade imigrante, que "tem abertura total" para viver conforme as regras portuguesas.
"Se tiver de fechar as outras quatro ou cinco [mesquitas], fá-lo-ei", avisou.
Perplexo com as declarações de Madalena Natividade, o deputado do PS José Leitão questionou o porquê de não se ter pronunciado sobre Rana quando este foi ouvido na AML, adiantando que este é apoiado por milhares de cidadãos do Bangladesh.
Destacando o direito à participação religiosa e ao culto de todas as pessoas, o socialista indicou ainda que "não é propriamente da competência das juntas de freguesia encerrar lugares de culto".
"Tenha cuidado e não viole a lei da liberdade religiosa. Pode acontecer que haja alguma comunidade que seja menos complacente e recorra aos meios legais que tem ao seu dispor", alertou José Leitão, em resposta à presidente da junta de Arroios.
No decorrer da audição, o vice-presidente da câmara referiu que existem, neste momento, seis mesquitas ativas na Mouraria e reforçou que Lisboa é uma cidade plural que respeita o direito constitucional de liberdade religiosa.
Sobre o encerramento de um espaço de culto em Arroios, Anacoreta Correia disse que "o fecho de um templo é sempre uma decisão muito radical, que é tomada exclusivamente a pensar nas próprias pessoas que o frequentam, e são razões de segurança ponderosas que levam a essa decisão, que nunca foi motivada, como é óbvio, politicamente".
O presidente da 3.ª comissão da AML, Rui Paulo Figueiredo (PS), referiu que no âmbito da visita dos deputados municipais a vários locais de culto foi alertada a vereadora do Urbanismo quanto a questões de segurança dos espaços.
Atualmente, as mesquitas da Mouraria - zona que concentra uma significativa comunidade oriunda do Sul da Ásia, na maioria do Bangladesh, Índia, Nepal e Paquistão - não conseguem acolher todos os que as procuram, que fazem fila no exterior, verificando-se a existência de espaços de culto informais em garagens ou lojas.
Em 2012 surgiu um projeto para a construção de uma nova mesquita na Mouraria, que está, desde então, envolto em protestos e atrasos.
Inicialmente estava prevista a demolição de edifícios para a criação de uma praça que permitisse aceder ao local de culto através de uma passagem pedonal entre a Rua da Palma e a Rua do Benformoso.
Três anos depois, em 2015, o assunto voltou a ser discutido na Câmara de Lisboa, que pediu à assembleia municipal que aprovasse a declaração de utilidade pública da expropriação dos prédios necessários à execução do projeto - proposta que foi aprovada por unanimidade.
Desde então, nada avançou e a Assembleia Municipal de Lisboa está, neste momento, a produzir um parecer sobre o assunto, na sequência de audições a várias organizações com intervenção nesta área, inclusive a Comunidade Islâmica de Lisboa (CIL).
Leia Também: Câmara de Lisboa admite avaliar reversão das expropriações para Mouraria
